Sess&o de 27 de Maio de 1930

base os lucros reais ou indicadores tanto j quanto possível aproximados, como hoje em França o montante dos negócios, por declaração ou apreciação, o é dos lucros comerciais o industriais; sobre esses convêm organizar o nosso imposto global e progressivo de rendimento que nos serviria realmente de base ao conhecimento da capacidade tributária nacional o de preparação para a educação cívica e moral de que carece o contribuinte portugês em matória fiscal; mas devíamos fazê-lo sem abandonar os impostos indirectos, que teremos provavelmente de aumentar como outros países vêm fazendo, principalmente sobre todos os artigos, cujo consumo não sendo indispensável à vida, possa representar uma manifestação de maior rendimento a tributar ou um desperdício a restringir.

Então, organizado esse mecanismo, haveria logar para um imposto sobre o excesso de lucros mercantis e industriais se ainda fosse necessário ao equilíbrio orçamental, não' a título de contribuição de guerra, mas de imposição dos lucros que excedesssem a remuneração considerada razoável para o capital e trabalho empregados na empresa.

'E só depois desses recursos, como último expediente de salvação pública, como medida extraordinária, a todos, segundo a sua capacidade, só pediria uma parte da riqueza existente para salvar o País.

Assim se poria termo à constante emissão de notas inconvertíveis, sem que fosse aliás necessário ou sequer conveniente determinar bruscamente a redução da actual circulação monetária, desde que se deixasse forma de facilitar o regresso ao Banco das notas que fossem realmente de mais para as necessidades da circulação.

Eu sinto, Sr. Presidento, que é indispensável a redução do nosso déficit orçamental; que não ó possível o recurso ao empréstimo, porque ninguém empresta um ceitil a nações que não sabem cuidar da sua própria administração; que ó imprescindível a compressão das despesas públicas se quisermos ter o direito de exigir novos sacrifícios aos contribuintes.

Porém, se compreendo a imperiosa necessidade desses actos, sei bom que não seria possível fazer nesía Câmara, em monos de seis a doz meses, a votação

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das propostas de finanças que nos íoram presentes, quási todas elas sofrendo dos mesmos defeitos de imprecisão o redacção precipitada, porventura derivados da ur-gôncia na sua apresentação.

Propostas desta natureza não podem ser aqui discutidas e aprovadas em pouco tempo, a não ser que a discussão se faça de forma que não poderá honrar o Parlamento. Só a tributação dos lucros de guerra e a reforma da contribuição industrial exigem discussão que demorará muitos dias, se não algumas semanas, no caso de todo o trabalho de correcção e emendas ter de ser feito em sessão da Câmara.

Por esse motivo, vou propor a constituição de uma comissão de Deputados que podendo trabalhar juntamente com outra da escolha do Senado, da mesma fornia que se seguiu em 1914 na elaboração das leis orgânicas coloniais, e, agregando todos os elementos úteis que puder encontrar fora do Parlamento onde sem dúvida há personalidades com mais especializada competência nesta matéria, procure, dentro de curto prazo, estudar as propostas do Sr. Ministro das Finanças, e organizar o plano completo das reformas financeiras que devem ser submetidas ao Congresso.

'Assim alguma cousa de proveitoso se conseguirá pela certeza de que, depuradas nessa comissão as propostas de finanças, o plano, que nos fosse apresentado finalmente, haveria sido cuidadosamente estudado e .discutido por técnicos competentes, facilitando a missão da Câmara e assegurando o seu eficaz resultado.

Ao mesmo tempo o Parlamento, durante êsso periodo, iria discutindo os orçamentos dos Ministérios, fazendo todas as possíveis reduções de despesa, suprimindo tudo quanto se pudesse suprimir, para que ao País se pedisse somente o indispensável para que a República salvando--se da apavorante crise financeira que a sufoca, pudesse readquirir, pelt- compressão das suas despesas, pela imposição dos sacrifícios indispensáveis na procura de novas receitas, o crédito que hoje vai perdendo em todo o mundo.