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considerações sobre a, proposta em discussão.

Moção

A Câmara cios Deputados:

Examinando a proposta em discussão e reconhecendo que devem sor especialmente tributados os excessos de lucros. derivados da situação criada pela guerra, europeia ;

Verificando a imperiosa necessidade de criar novas receitas destinadas a conseguir Q equilíbrio orçamental e a gradual redução d» circulação fiduciária;

Mas ;

Considerando que devem ser cuidadosamente estudadas as disposições da proposta em discussão, sobretudo no que respeita à forma dei sua aplicação, às taxas do imposto criado e à projectada tributação dos capitais provenientes de' excessos de lucros anteriores ;

E atendendo principalmente a que as medidas destinadas a criar .novas receitas devem ser estudadas em conjunto; de for-' ma que, pela remodelação do nosso sistema tributário, se consiga rápida e eficaz solução para a crise financeira que » República Portuguesa atravessa:.

Resolve constituir uma comissão de doze Deputados que, sob a presiuSuíafi uo Si. Ministro das- Finanças, podendo trabalhar juntamente com os Senadore* que para o mesmo fim forem escolhidos pelo Senado e com os elementos extra-parlam untares cujo auxílio julgar útil, ficará incumbida de. no prazo de trinta dias, tendo em consideração as propostas apresentadas por aquele Ministro, elaborar os projectos de reformas financeiras que, dentro das circunstâncias do país, possam conseguir para. q Es-tado as receitas que as condi-çDqs do Tesouro urgentemente demandanij e passa à ordem dp dia. — Ferreira da

f>arq q Secretaria, Prejudicada,

O Sr. Mimstrq da Instrução Pública e, Uterino, 4ps Estrangeiros (Yasco Borges):-— -Sr. Presidente: mando para a ^íesa algumas propostas, de lei, figurando uma que teni por fim. autorizar o Governo a contrair um empréstinio na Caixa Geral de Pepósitos para se proceder à construção dum edifício para a Universidade de Lisboa.

Há nove anos que foi criada em Lisboa uma Universidade, sendo bem manifestas as vantagens resultantes desse facto. Todavia, ainda a Universidade não pôde converter-se num poderoso culto de acti^ vidade scientífica, em grande parte devido a estar impropriamente instalada, o que não só prejudica aquele convívio espiritual que deve existir entre os professores, mas a solidariedade entre as vá-rias Faculdades e até entre os próprios alunos.

Esta proposta de lei tem, pois, pqr objectivo conseguir que a Universidade de Lisboa tenha uma instalação compatível com a sua categoria.

O orador não, reviu.

4$ 2)r°P08ta^ ae tá v®° adiante por extracto,

O Sr. Ályarp fle Çastrp (para explicações): — Tendo visto nos jornais ijma notícia, com carácter oficioso, de, que ontem. se realizara uma reunião numa das saíafj do Congresso, com, os leaders dos diferentes grupos parlamentares, em que es? tes declararam aprovar a generalidade das propostas do Grovôrno sobre finanças, tenho a declarar a Y, J£x.a, para conhecimento púulieOj- que por ininha parte, pelq menos, não fiz declaração algqjqaa,

Importa dizê-lo para. que se não tome por contraditória qualquer atitude que eu, possa tomar durante a discussão e" votação dessas propostas.

Q orador nã reviu.

O Sr. Presidente çlo Ministério e tro do Jnterior (António Maria Baptista) }-*-$a sou o primeiro ^ cqnfirinar' que,, efec-tivamentGj Q Sr. Álvaro de Cas.tro nada disse durante a ronniao que pnteift se efectivou numa das salas deste Congrespp, e que até se esqueceu da reíiiijãp que estava marcada par-a hoje, à,s 13 hor-as-.

Q que vejo nos jprnais? , ,