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cessário condenar os pontos de vista que se' pretende obter para não praticar injustiças.

Se pretendemos valorizar a nossa moeda, evidentemente à tributação deve incidir sobre os valores actuais. Para se poder fazer isso duma forma justa e razoável, será necessário isolar completamcnte os lucros capitalizados da guerra, e sobre eles fazer incidir a tributação. Evidentemente seria necessário adoptar outra fórmula Q não irmos buscar lucros a realizar, lucros futuros. Discordo absolutamente desta orientação.

Há um capital que deve ser atingido, que ó o resultante do jogo da Bolsa. Foram as operações do jogo da Bolsa que apressaram a desvalorização da nossa moeda, criando situações absolutamente incomportáveis.

De há um tempo a esta parte têm--se feito na Bolsa cousas verdadeiramente as sombrosas, desde que começou a aparecer esta aluvião de papel--rnoeda.

Transgrediram-se as leis, fazendo-se operações que não são permitidas, chegando alguns bancos, escandalosamente, a anunciar nos jornais operações sobre os marcos, o quu levou para o estrangeiro milhares de contos, ficando om proveito desses bancos os resultados das operações efectuadas.

Tal facto, além de representar unia especulação proibida pelas leis do País, demonstra, evidentemente, má fé da parto dos directores dos vários bancos, que, com a compra e venda dos marcos, tiraram lucros excessivos em detrimento da nossa situação financeira.

Continuando nesse sistema absolutamente condenável, a que é preciso ê urgente pôr cobro, em Dezembro último varies bancos chegaram, ou estiveram prestes a chegar, ò tremenda situação de falirem. Todas as operações que depois se fizeram e todos os actos do Governo têm sido destinados a evitar que a influência cambial, por virtude de falências bancárias, traga perturbações graves para a nossa praça.

Só tenho que louvar essa atitude do Governo, realmente acertada. Há uma cousa, porem, que é de todo o ponto fundamental, que ó quando um banco chega a estar perto da falência, é sempre frau-

Diáno da Câmara dos Deputadas

dulentamente. Se não fosse a intervenção do Estado, que lhes facultou dinheiro, a falência seria certa, e o que é espantoso é que os directores desses bancos continuem a administrá-los, jogando perfeitamente a descoberto.

Fez-se o Consórcio Bancário e o que é facto—e isto sem desprimor para o Sr. l António Maria da Silva, que muito considero— é que esse Consórcio representou-| -se apenas pela operação das 18:000 li-j bras em cheque que o Governo tinha, e j os banqueiros fizeram as suas operações, tiraram os seus lucros e tudo continuou muito bem sem ao monos se chamarem à responsabilidade os directores, que, manifestamente e nos termos das leis em vigor, tinham responsabilidades na falência a que levaram as suas casas.

Sr. Presidente: vamos vivendo desta confiança que ainda existe no papel, que, em quantidade colossal, se está emitindo.

Parece-me bem que seria esta a altura do Estado tirar às várias companhias e aos bancos a sua protecção patronal, oforigando-os a viver com as próprias posses.

Tem-se jogado a descoberto. Bancos, organizações bancárias, têm feito um jogo quo se traduz e tem traduzido nas mais graves consequências para o País. Os seus directores continuam, todavia,, jogando na mesma situação em desprestígio das leis e de todos os poderes constituídos. Não pode ser!

Por consequência, concordo absolutamente que se considerem como lucros de guerra todas as resultantes dessas operações, apesar de serem ilícitas; mas é necessário que incida o imposto de lucros de guerra apenas sobre os lucros capitalizados.

Falta ver agora, Sr. Presidente, qual será a forma a aplicar aos índices visíveis.

Eu concordo que o aumento de capital das companhias seja considerado como lucros de guerra. E as companhias novas que se formaram depois da declaração da guerra manifesta e evidentemente devem ser tambôm consideradas como capital já conseguido depois da declaração da guerra.