Sessão de l de Junho de 1930

que, como não faz questão íechada do assunto, não se importará que eu o combata neste ponto.

Em Portugal certas criaturas tom a idea de que os Ministros apresentam propostas perfeitas ao Parlamento.

Todas as leis necessitam de ser estudadas e melhoradas, e se vamos seguir a orientação c1 e as meter numa torre de marfim, complicamos a situação pelas dificuldades que das imperfeições das leis poderão resultar.

Nós devemos fazer o que se fez em França, onde se apreciou uma forte corrente de opinião que se manifestou contra as propostas que ao Parlamento foram apresentadas, e que sofreram um grande combate, até dos socialistas, quo viam que tais propostas não se prestavam a provocar uma propaganda demolidora.

No Parlamento Francês não se sabia como algumas das disposições dessas propostas seriam levadas à prática, e esse Parlamento deu autorização para serem publicadas como regulamento de administração todas as disposições que fossem necessárias.

Na Inglaterra também assim se procedeu na lei de reforma, devida a Loyd George, lei que foi um verdadeiro monumento, que o creditou como estadista perante todos os Parlamentos, e que é o seu verdadeiro pedestal.

São estes os sistemas adoptados lá fora.

Temos necessidade, squási asfixia de arranjar receitas, não só com esta proposta, mas com outras propostas, quê se podem aperfeiçoar, como dizia o Sr. Ferreira da Rocha em conversação sempre amável.

Temos que salvar o País, e não dar o direito a outros de dizer que nós não o podemos fazer, quando lá fora se souber quo a situação do Tesouro ó realmente de asfixia.

Chamar-nos hão criminosos.

Tonho o direito de pugnar pelas propostas.

Não me repugna absolutamente nada dizer que num período curtíssimo, sondo nornoada qualquer comissão de roducção, para evitar quo uma, providencia, destas fique ao sabor do momento, a9 propostas devora, sor

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A questão ó de salvação pública (Apoiados).

O imposto sobre o capital não me repugna.

Não estou aqui a discutir as duas escolas.

Podia citar o que se passa em Inglaterra, eu que vou pedir a votação dum imposto geral sobre o capital.

Esse imposto tem-no todos os países.

Temos nós também esse imposto do rendimento, mal estabelecido, é certo.

E comparar as legislações, o que é interessante.

As cousas porem são como são, mató-ría dos lucros excepcionais adquiridos d.u-rante o período da guerra.

Isto é uma verdade que se não pode deixar de dizer, se bem que isso nos custe bastante.

O grande erro, Sr. Presidente, está em se não ter feito o cálculo sobro o capital, quando ele devia ter sido feito, o que agora se torna muito difícil.

Esta ó a minha opinião, que aliás rer presenta a opinião de muita gente.

O que não podemos é deixar de con-. fessar a necessidade que há de pagar a dívida que temos, no mais curto prazo de tempo.

O que se torna necessário, Sr. Presidente, é que as cousas sejam feitas como devem ser, de forma a que se possam justificar não só no tempo de paz, como através de todos os tempos, seguindo um pouco o que se tem feito em outros países, isto é, o que eles tem feito com a le^ gislaç.ão respectiva.

Keferm-se uni ilustre Deputado, cujo nome mão recordo agora, a uma disposição dasta lei.

Eu, Sr. Presidente, devo declarar que nenhuma dúvida teria em lhe responder, assim dir-lhe-ia o mesmo que disse eia Franca o Sr. Ministro das Finanças o Sr. Kibeau, sobre o assunto.

O corte de madeira, por exemplo, tem sido uma especulação infrene e fantástica, e isentar ôsses exploradores duma tributação que ó preconizada p ar a especulações de outra natureza, não é moral.