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adiantado da hora, peço a V. Ex.;l que '. consulte a Câmara no sentido de que pôs- í sã na sessão de amanhã, tratar do assunto > urgente, mesmo porque desejo a presença ! do Sr. Presidente do Ministério, visto ele • lhe dizer respeito.

Tenho dito. í

Consultada a Câmara, foi aprovado.

O Sr. Brito Camacho : — j Assuntos urgentes a prazo parece-me inovação, Sr. Presidente!...

O Sr. Alves dos Santos (para um requerimento):— Requeiro a V. Ex.a para que seja publicado no Diário do Governo o relatório, que foi lido na Mesa, da comissão de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente : —Vai passar-se à ordem do dia, que é a continuação da discussão do orçamento do Ministério do Comércio.

OEDEM DO DIA

Primeira parte

Ô Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: prosseguindo na discussão há dias iniciada sobre o capítulo 1.° do orçamento do Ministério do Comércio, eu devo dizer à Câmara que o que se tem feito em matéria do administração pública, pelo Ministério do Comércio e relativamente a edifícios públicos, é verdadeiramente assombroso.

Não é isto certamente novidade para a Câmara, porquanto S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio já o disse em nota oficiosa e em entrevistas que concedeu à imprensa.

S. Ex.íl tein posto claramente a situação pelo que diz respeito a edifícios públicos.

Quem se der ao trabalho de compulsar todos os pareceres dados por esta Câmara relativamente ao orçamento do Ministério do Comércio, desde 1910, terá ocasião de constatar que as comissões do orçamento em cada ano se têm pronunciado claramente no sentido de, pelo Ministério do Comércio, se modificar completamente o sistema de administração no que respeita a edifícios públicos.

A par dessas afirmações todos os anos feitas e todos os anos esquecidas, olhando

Diário da flâmara doa Deputados

nós a 'soma sempre crescente das dotações destinadas aos edifícios, constatamos que a principal função do Ministério do Comércio, em relação a edifícios públicos, tem sido quási exclusivamente uma obra de assistência, da qual se não tem tirado os devidos resultados, mas antes pelo contrário o País tem estado a suportar pesadíssimos encargos.

As verbas gastas desde 1891, data a que me reporto, até hoje, e tendo em conta os dados fornecidos pela repartição competente e ainda aqueles dados relativos ao ano económico de 1918-1919, que me foram fornecidos pelo Sr. Ministro do Comércio numa entrevista publicada no Século, levam-nos à conclusão de que o Estado tem gasto para cima de 32:000.000$, quantia assombrosa, e da qual, como V. Ex.as -vêem, se não têm tirado os devidos frutos.

Assim é, Sr. Presidente, que se nós notarmos que pela repartição competente se preconiza, como absolutamente necessário para edifícios, públicos, a votação da verba de 3*000:000$, e se ti\ ermos em consideração o preço sempre crescente dos materiais, o quantitativo dos operários e o aumento dos salários, essa verba andaria porto de 4.700:000$, porquanto, comportando a média do salários eni 2.300$, nós vemos que só para operários seria necessária a consignação da verba de 3 243:000$.

S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças do Gabinete transacto, ao apresentar as modificações que entendeu convenientes ao orçamento, mandou para a Mesa uma proposta de alteração reduzindo tal verba — e, a meu ver, muito bem — num quantitativo de 600.000$.

Ora esta exigência do Sr. Ministro das Finanças revelava para mim, e certamente para toda a Câmara, o firme propósito em que S. Ex.a, e em comunhão com S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio, estavam de reduzir aquilo que para todos os efeitos constituía os encargos normais do edifícios públicos, e folgo em constatar que a obra do actual Sr. Ministro do Comércio se tem baseado na mesma orientação.