de 17 de Junho de 1920

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deve haver, como seguimento à obra iniciada pelo actual Sr. Ministro, uma acção decidida no sentido do reduzir ao mínimo o número de empregados do Estado que só albergam na rubrica de edifícios públicos.

O que — dizia eu há pouco — existia antes da acção do Sr. Ministro das Finanças do anterior Governo era um encargo, só com operários, de 3:243.000$. Depois da louvável obra de saneamento encetada, o encargo com os 2:700 operários, número que deve ser o mais aproximado possível, se bem que eu não tenha base para afirmar ser exacto . .

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Aníbal Lúcio de Azevedo): — São 2:614.

O Orador: — Computando a média de salários em 2ó30, vemos que o encargo é de 1:863.000$, reservando-se, se a Câmara tiver em consideração a proposta do anterior Ministro, a quantia de 537:000.000$ para material, o que representa 28,8 por cento do que é empregado em salários.

Ora isto torna-se verdadeiramente inadmissível, porquanto, se fizermos a conta ao valor do material que assim cada operário pode empregar por dia, verificamos que esse valor ó de 63,3,-o que é verdadeiramente insignificante.

Desde 1891, ano em quo se deu crise idêntica à actual, e até 1917 que se vem agravando o encargo de assistência do Ministério do Comércio cora o número de operários que fazem serviço nas obras do Estado ou que nelas fingem trabalhar, porque ninguém ignora que essas obras são as mais morosas, são aquelas onde monos se produz, não só por uma muito lamentável falta de educação, mas sobretudo por uma extraordinária falta dn fiscalização por parte do quem de direito.

Espero no emtanto, que o Sr. Ministro do Comércio, se porventura e para bem do País por muito tempo continuar ocu-pando o seu lugar, prosseguirá na sua íicção de saneamento por ora apenas esboçada e não deixará de reduzir ao mínimo possível a obra de assistência pelo seu Ministério.

A manter serviços "à custa de encargos pesadíssimos, sem uma organização quo

determine o seu modo de funcionar, preferível é suprimi-los e, se o Estado reconhece que o seu corpo de empregados, por uma lamor.tável falta de educação e de fiscalização, pela não existência, em fim, de uni certo número de íactores indispensáveis na administração pública, não podo satisfazer ao fim a que se destina, então que ele acabo de uma vez para sempre c.om a sua função intervencionista.

O quo vemos em matéria de edifícios públicos é, disse-o há pouco e baseando--me apenas nas informações do Sr. Ministro do Comércio, verdadeiramente assombroso, não só com respeito às obras a cargo do Ministério do Comércio, mas às que correm por todos os outros Ministérios.

Os resultados desta, política, que nós não sabemos baseada em quê, tem sido imensamente lesiva não apenas dos inte-rôsses do Estado, como também do bom nome da nossa administração pública.

No Ministério da Instrução existe uma repartição de construções escolares encarregada de fazer obras, no Ministério do Trabalho ordenam-se obras c em todos os demais o mesmo sucede, sem se atender a que ao Ministério do Comércio, e unicamente a este. devia competir a execução destes serviços.

A falta 4e remédio para um facto de tal natureza, agravado ainda pela carência de uni pessoal técnico quo ainda assim no Ministério do Comércio existe, dá--nos a impressão de que o Estado se 011-contra disposto a continuar neste modus vivendi, dó qual só o País sofre as pesadas consequências.

No Ministério do Comércio existe o único corpo de técnicos de que podemos dispor para a execução das obras do Estado.

Consentindo-se que destas obras os outros Ministérios tratem, isto traz como consequência lógica o reconhecimento da necessidade desses Ministérios irem ao do Comércio buscar funcionários para em comissão exercerem serviços especiais.