Sessão de 17 de Junho de 1920

25

do trabalho, mas também pela melhor orientação dele. E estou certo que o Sr. Ministro olhará por este assunto.

O Sr. Ministro do Comércio sabe que já se encetou a experiência no seu Ministério, para as obras do Estado serem feitas ao abrigo da lei em vigor e por tarefas, quer a mão de obra, quer a de material.

Já se experimentou o regime das tarefas, que ficaram conhecidas pelo nome de tarefas Herculano Galhardo.

Não deram resultado.

O sistema de trabalho tem de ser encarado pelo Sr. Ministro.

Em todos os Ministérios se gastam verbas, fabulosas, o que demonstra claramente que os diferentes trabalhos não são melhores uns que os outros.

Urge agir no sentido de que os erros do Ministério do Comércio desapareçam.

E também ó preciso conseguir que os erros dos outros Ministérios sejam também corrigidos.

V. Ex.a atenderá a que para o Tesouro os encargos não sejam tarn pesados.

As propostas que eu mando para a Mesa trazem para o Tesouro unia economia de 87 contos e 500 escudos, e, portanto, a minha entriida na discussão deste assunto para alguma cousa valeu, quanto mais não fosse, para reduzir o Orçamento.

Se, porventura, eu passar pela dolorosa decepção de ver que as minhas propostas não são aceitas pelo Sr. Ministro do Comércio, então devo dizer a S.'Ex.a e à Câmara que não podemos prosseguir na discussão deste ou dos outros orçamentos, porquanto a nossa acção fica reduzida a zero, e então é melhor S. Ex.a pegar em todos os orçamentos juntos e apresentá-los aqui para a Câmara os aprovar.

Mas eu estou convencido de que o Sr. Ministro do Comércio, ponderando as minhas razões e olhando à necessidade absoluta de muitos desses edifícios, para os quais destino pequenas dotações, aceitará a minha proposta e eu não terei de constatar que a nossa acção na discussão dos orçamentos é absolutamente improfícua.

O orador nâ-o reviu.

és i — Sr. Presidente: de dizer à Câmara,

O Sr. como tive já

eu creio que o orçamento em discussão é daqueles onde não se admitem cortes, pois no Ministério do Comércio deve-se administrar, mas cortar muito pouco, por isso que, pelo contrário, o que necessitamos é de por este Ministério gastarmos dinheiro e muito dinheiro.

É justamente por esta forma, que nós podemos conseguir o ressurgimento da nossa pátria.

Com relação ao capítulo 5.°, eu vejo que se cortaram 600 contos no artigo 36.°, mas permita-me S. Ex.a que fale com a franqueza de que sempre uso, dizendo que não acredito em. que esta redução no fim do ano exista.

Tsto foi um corte para inglês ver, porque eu não creio que se chegue ao fim do ano sem que esta verba tenha de ser reforçada, pois que, apesar dos bons desejos do Sr. Ministro do Comércio, as cousas hão-de continuar pouco mais ou menos como estão.

A maneira como se tem feito a construção, reparação, melhoramentos e conservação dos edifícios públicos nestes últimos vinte e cinco anos tem sido tam prejudicial para o Estado que se pode seguramente afirmar que a décima parte das quantias despendidas se não tom aproveitado. Eu sei, por exemplo, de paredes que têm sido pintadas várias vezes, no espaço de três meses, como a do Arsenal, e isto porque esta cousa de pinturas tem servido para assistir às necessidades do pessoal e não para ocorrer às necessidades dos edifícios.

Eu suponho que é tempo de mudarmos de sistema, não só pelo prejuízo que ele tem causado ao Tesouro Público, mas ainda pelo péssimo hábito que ele cria no povo português.

As obras públicas têm sido e continuam a ser uma das causas mais importantes do urbanismo, que é, por sua vez, um dos motivos mais fortes da nossa ruína.

Eu podia citar à Câmara exemplos bem frisantes de indivíduos que nas províncias não tinham profissão alguma e, uma voz cm Lisboa, são carpinteiros e pedreiros.