cão às necessidades da rida, mas daí até o ponto de só inventarem comissões de serviço para efeitos de construção do edifícios públicos e de se votar sem protesto que funcionários do Ministério do Comércio quo por absoluta fali/, de tempo, ali não descmpcnjiam as suas obrigações marcadas por lei em comissões especiais de serviço se ocupem doutros trabalhos, conseguindo no fim do ano uma' média de ordenado, porventura superior ao limite marcado por lei, vai grande distancia.

É possível que a contabilidade do Ministério do Comércio, numa acção conjunta com as dos outros Ministérios, providencie para .que esses indivíduos não recebam mais do que tal limite; todavia o que é certo é que um funcionário que' desempenha tantas funções, de modo algum as poderá desempenhar cabalmente; falta-lhe o tempo para isso, o assim, Sr-Prosidente, se bem que eu não seja da. qnolos que desejem exageros de ordenados, também não quero e Osto é uni ponto grave da questão, que 'se vá recrutar pessoal técnico ao Ministério do Comércio para auxiliar a construção de edifícios que eu afinal não vejo senão no papel.

Eu, Sr. Presidente, sou de opinião de que o Governo, se estiver do acordo comigo, deve de ora avante fazer com que todas as obras relativamente a edifícios públicos, sejam tratadas unicamente pelo Ministério do Comércio onde existe um quadro de pessoal técnico.

Para isto torna-se necessário, Sr. Presidente, fazer uma remodelação completa nos vencimentos de pess-oal do Ministério do Comércio, por isso que eu entendo que esses funcionários, como aliás todos os outros, devem estar em condições de bem poderem trabalhar, em condições de nós termos o direito de lhes exigir trabalho.

Vejo, Sr. Presidente, quo pelo Ministério do Comércio o Comunicações vai ser reduzido ao mínimo o número de oporá-rios; porém, eu entoado que, relativamente aos operários velhos que têm estado ao serviço -do Estado, o Governo deve providenciar no sentido de a Csses porários velhos o quo se lhes vai dar 0 aoja sob outra rubrica.

De rosto, Sr. Presidente, ou devo dizer, om meu entender, quo o Estado não devo ter operários em número superior a 1:500, pouco mais ou menos, que entendo

Diário"da Gamara dos Deptitadoa

que são os necessários para as obras do Estado.

Fazendo ainda uma redução de 100 contos, além daquela quo foi preconizada pela comissão do Orçamento, aceitando a proposta do anterior Ministro das Finanças, deixo uma margem, para material de 118 contos, absolutamente condigna com a exigência do trabalho imposto a estes 1:500 empregados, e, já que se limitou,a acção dos parlamentares por uma forma tam violenta quo quási nos devíamos considerar absolutamente dispensados de apreciar os orçamentos, atrevo-me a mandar -para a Mós a estas propostas, uma reduzindo verbas consignadas neste artigo e outra criando rubricas novas, como seja, por exemplo, a rubrica do artigo 40.° do capítulo om discussão, que se refere ao Hospital da Universidade de Coimbra.

Proponho uma redução do 10 contos, mas, concomitantemente, tendo em vista as necessidades do muitos dos edifícios da velha Universidade, mando para a Mesa umas alterações que, devidamente ponderadas polo Sr. Ministro do Comér-

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pelo Sr. Ministro das Finanças, serão seguidamente aprovadas pç]a Câmara. . Por nm lado, preconizo um aumento de despesa do 17.500$, mas, por outro, mando para a, Mesa urna proposta reduzindo a verba destinada aos hospitais de Lisboa, enjoos desdobramentos, não obstante reconhecer que ôsses estabelecimentos tambCm tôin necessidades urgentes, ouso alterar.

Por consequência, e em última análise, as minhas propostas, longe de trazerem ura aumento de encargos de 17.500$, preconizam uma redução de despesas no quantitativo de 87.500$.

Estou convencido de quo o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, ponderando as rabões que à rol d'oiscau acabo de expor e pelo conhecimento especial que tem dos assuntos que correm pela sua pasta e ainda das correlativas exigências, levará o Sr. Ministro das Finanças a aceitar as minhas propostas.

Tenho dito.

O orador não reviu.