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Diário da Câmara doa Deputados

Pode dizer-se que não há uma pedra nesse edifício, cujo preço não tenha sido regateado. Todos os cuidados têm sido poucos, mas o edifício não prossegue porque se esgotou o último centavo do subsídio de 10 contos votado no tempo do de-zembrismo.

O precioso material didáctico que lá existe, o admirável laboratório de psicologia experimental, o precioso museu de epigrafia, podem-se perder com a acção do tempo, se n^o prosseguirem as obras. Os vitrais da sala das conferências que têm sido gratuitamente desenhados o pintados pelo notável artista Gonçalves, a quem a arte devo os maiores serviços, correm também o risco de se perder se o Estado não acudir com a modesta quantia de 30 contos para. conclusão das obras do edifício.

Se o Estado quere que as centenas de contos despendidos se inutilizem, não profiro nem mais uma palavra, mas estou convencido de que isso não sucede, tanto mais tratando-se duns míseros coutos.

Nestes termos, mando para a Mesa a seguinte

Proposta

Proponho que a verba 36 do capítulo 5.° seja reduzida a 2:300.000$.— Alves dos Santos.

Foi admitida.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: já conhecia a rigidez da lei n.° 971, denominada lei-travão, mas ao discutir este capítulo do orçameuto do Ministério do Comércio e ao enviar para a Mesa a minha proposta relativa ao artigo 40.°, supunha que, atentas as razões que à vol d'oiseau invoquei, ela seria aceita pelo Sr. Ministro do Comércio e que S. Ex.a levaria também a aceitá-la o Sr. Ministro das Finanças que não pode ter um conhecimento rigoroso dos assuntos a cargo daquela pasta.

Foi, portanto, com estranheza que eu notei quo o Sr. Ministro do Comércio deixou que V. Ex.a, no cumprimento dcV lei, tivesse de recusar a apresentação dessa minha proposta à consideração da Câmara.

Lembro a V. Ex.a e à Câmara o que há apenas três dias aqui se passou com referência à discussão deste orçamento. Nos serviços hidráulicos, capítulo 4.°, o

projecto inicial do Orçamento consignava para o porto de Ponta Delgada a verba de 80 contos como dotação.

O Sr. Ministro das Finanças do Governo transacto veio à Câmara e preconizou uma redução, que creio poder classificar de nivelamento, no quantitativo de 20 contos, ficando assim todos os portos com 60 contos cada.

A comissão do Orçamento aceitou essa emenda, mas no dia da discussão do Orçamento o Sr. Jaime de Sousa propôs que a verba voltasse a ser da primitiva importância de 80 contos e o Sr. Ministro das Finanças logo declarou estar de acordo, certamente por vor que o Sr. Ministro do Comércio dava o seu assentimento a essa proposta.

Quere isto dizer que, se para a minha proposta tivesse conseguido o que, infelizmente, não consegui, mas ainda espero conseguir — o assentimento do Sr. Ministro do Comércio — com ela teria também concordado o ilustro colega de S. Ex.a da pasta das Finanças.

Assim, pois, pedi a palavra sObre o assunto pela segunda vez para chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para a justiça da miuha proposta, não me cabendo dúvida de que, reconhecendo tal justiça, ligará o seu nome à sua apresentação.

Há pouco, quando falei sobre este assunto, tive ocasião de apresentar ao Sr. Ministro do Comércio um ponto de vista que me parece não dever passar despercebido, qual seja o de, realmente, todas as obras concernentes a construção, adaptação, reparação e conservação de edifícios públicos ficar a cargo do Ministério do Comércio.

Poderiam talvez objectar-me aJguus Deputados quo, atenta a maneira como estamos a discutir o Orçamento, para o próximo ano económico isso se não poderia fazer.

Não é, todavia, bem assim e estou convencido de que, se a Câmara aprovar uma proposta que vou mandar para a Mesa, e se na próxima gerência, houver da parte do Sr. Ministro do Comércio uma orientação decidida de dar uniformidade à administração dessas obras, até para o Estado redundará isso cm economia.