í)iário da Câmara tios ÍJemulados

O Sr. Ministro das Finanças garante o ' seu lugar de chefe na 2.a repartição até coronel.

É preciso que isto se diga.

Vozes : — É espantoso . . .

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Eu já estou garantido por lei.

O Orador:—Vj. Ex.a pode dizer : eu não sou coronel, maé estou garantido no meu lugar.

E o artigo 32.° que restringe o,quadro dos oficiais da ariua de iufautaria, arma que se deve julgar ofrndida, pois essa arma, na Grande Guerra, prestou relevantes e assinalados serviços e sujeitou-aos mais rudes sacrifícios (Apoiados).

Eu como oficial de artilharia não te ano dúvida em lhe prestar a nlinha mais completa e entusiástica homenagem. (Mtdtos apoiados).

Mais ainda, Sr. Presidente, este decreto publicado por .S. Ex.a já garantiu alguns oficiais da guarda fiscal, nos lugares que ocupam.

• Por estas razões eu digo que SQ este decreto fosse discutido no Parlamento ôle não seria aprovado porque é um amontoado de injustiças que as Câmaras,não podiam aceitar.

Mas como não se trata disso eu concluo por dizer que darei o meu voto ao projecto do Sr. Pedro Pita.que coloca as cousas nos seus devidos termos e que a Câmara se tiver a noção das suas res-pons-abilidades não deixará de aprovar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Sr. Presidente: vou responder rapidamente às considerações do Sr. Carlos Olavo. .

S. Ex.a disse que eu quis criar o lugar de chefe das oficinas.

Enganou-se. S- Ex.aNão quis criar esse lugar.

De "resto S. Ex.a sabe q ú c na Guarda Fiscal esteve sempre uni oficial superior dirigindo as oficinas de material de guerra.

Havia também alguém de dirigir a padaria e a cantina.

Disse-se que esses lugares deviam ser extintos, mas nunca deixaratii de ser desempenhados

Não era escândalo nenhum criar esses lugares porque eles são necessários e têm muitas funções a desempenhar.

Sobre o Sr. coronel Águas, promovido há dois meses, direi que só chegará a general daqui a sete anos talvez.

S. Ex.a sabe que um decreto de 10 de Maio criou lugares absolutamerite desnecessários como os lugares de comandantes da l.a e 2.a companhia.

O decreto quê fdi publicado teve por fim reduzir as despesas e moralizai- a Guarda Fiscal, acabando cdin o era desnecessário, e não me parece qne quem assim procede possa ser alcunhado, de esbanjador e ditador, (apartes).

No que eu disse em um aparte, não tive o intuito em melindrar o Sr. Pedro Pita.

O que eu não posso admitií é que me desmintam...

O Sr. Pedro Pita: V. Ex.a!

Eu não desminto

O Orador: — Mas disse que não era verdade o que eu afirmei. . . •

O Sr. Pedro Pita: — Não tive o intuito de ofender V. Ex.a Expus apenas a minha maneira de ver!

O Orador:—-Ea seria incapaz do decretar qualquer coisa que de perto me favorecesse.

O Governo não cometeu nenhuma arbitrariedade publicando o decreto. O Governo emquanto não for substituído nas cadeiras do Poder tem o direito de publicar os decretos que considerar úteis ao país. A publicação do decreto tem apenas em mira servir o país e reduzir as despesas. E pena tenho eu de não ter tempo para reduzir todos os quadros do meu Ministério, porquo o faria. ;

Tenho dito.

O orador não reviu. ,