Sessão de 23 de Julho de 1920

distrito de Leiria o edifício do antigo Convento de Franciscanos, para nele ser instalado um asilo. A comissão de administração pública deu já parecer favorável. Atendendo ao alto fim social da obra que a Junta Geral se propôs realizar, "a comissão de finanças é de parecer que ôle merece a vossa aprovação. — Álvaro de Castro—Joaquim Brandão — António Mar: a da Silva — Jaime de Sousa — Ma-llieiro Reimão (com declarações) — Prazeres da Costa — João de Orneias da Silva — Alves dos Santos—Alberto Jordão — J. Velhinho Correia—Mariano Martins, relator.

Projecto de lei n.° 838-F

Artigo 1.° É o Governo autorizado a ceder definitivamente à Junta Geral do distrito de Leiria a parte rústica e urbana do edifício, sito na Portela de Leiria, que foi Convento de Franciscanos, para nele ser instalado um asilo destinado a 200 órfãos e crianças em perigo moral, dum e outr.o sexo, e ainda para outros serviços de utilidade pública.

Art. 2.° Deixando a Junta Geral de Leiria de dar ao edifício, ora cedido, a aplicação constante deste decreto, reverte o mesmo edifício para o Estado, sem indemnização alguma à mesma Junta Geral pelos melhoramentos introduzidos no mesmo edifício.

Art. 3.° Continuara funcionando no primeiro pavimento do mesmo edifício, a Escola de Desenho Industrial Domingos Sequeira.

Art. 4.° A Junta Geral obrigar-se há a ministrar aos menores internados nesse asilo, dentro ou fora do edifício do asilo, a instrução agrícola ou profissional, consoante as suas aptidões.

Art. Õ.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 20 -de Janeiro de 1920.—Maldo-nado de Freitas — Custódio de Paiva — João Soares — José'António da Costa Júnior — José Maria de Campos Melo — Nuno Simões — Tavares Ferreira.

Foi lido na Mesa e aprovado na generalidade.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Lamento que o Sr» Ministro das Finanças não esteja presente, porque desejava ouvir a opinião de S. Ex.a acêr-

ca do parecer que ora se discute. Como, porém, se encontra nesta casa do Parlamento o Sr. Ministro do Trabalho, peço a S. Ex.a que convide este senhor a dizer a opinião do Governo sobre o assunto.

' O Sr. Presidente:—O Sr. Ministro das Finanças deixou-me a declaração de que nada tem a objectar com referôncia a este projecto.

Foi aprovado o projecto na especialidade, sem discussão.

ORDEM DO DIA

Continua o debate político sobre a organização ministerial

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo):— Sr. Presidente: como V. Ex.a sabe,constituiu-se o Governo, ficando interinamente na pasta do Interior o Presidente do Ministério, mas encontra-se hoje provido este lugar definitivamente pelo ilustre oficial do exército, o coronel Sr. Alves Pe-drosa.

S. Ex.a, como V. Ex.a sabe, Sr. Presidente, é uma das nossas mais altas e prestigiosas figuras militares (Apoiados}. com uma larguíssima íôlha de serviços.

Ocupou na Flandres um dos mais honrosos lugares (Apoiados}, conquistado pelas suas altas qualidades de comando e pelo seu profundo amor à Pátria e imensa dedicação à República. (Apoiados).

No 9 de Abril foi um daqueles oficiais que mais levantou o prestígio e honra de Portugal, ficando no seu posto ato à última hora e caindo prisioneiro do inimigo, o que motivou estar exilado por um longo espaço de tempo.

O coronel Sr. Alves Pedrosa tem.estado sempre em todos os seus lugares quando a República corre perigo, e tem sempre demonstrado, a par das mais altas qualidades de inteligência e do carácter, uma dedicação à República de tal modo acendrada e entusiasta, que se tem imposto à consideração de todos os republicanos, sem distinção de cores políticas. (Apoiados).