Sessão de 23 de Julho de 1920

«a, e, nestas condições, eu tive de oferecer duas pastas ao Partido Reconstituinte ; e nesta altura chega a ocasião de eu .agradecer a és te parti/1 o o obséquio espe--cialíssirno de se fazer representar p.elos sons principais homens, antigos Ministros, parlamentares experimentados e que .à República têm prestado os mais assinalados serviços. Eu não poderei jamais olvidar a gentileza do Partido Reconstituinte, não já em relação ao próprio partido •e ao Sr. Álvaro de Castro, inas em relação aos seus representantes.

O Sr. Paiva Gomes fez duas pregun-tas,- a que ou vou agora responder. S. Ex.a preguntou se ora intenção do Governo submeter à apreciação do Parlamento as providências necessárias para •dar execução á revisão dos quadros. Reconheço que a situação dos funcionários públicos é a condenação da própria administração republicana, visto que, nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, se produzem as mais tremendas desigual-•dades.

O problema está realmente posto e é preciso resolvê-lo, mas a revisão surge ao Governo em condições conhecidas do Parlamento e do País, que lhe não permitem

Isso obriga o Governo a estudar desde já o problema de equiparação de forma a, feita a revisão dos quadros e melhorada a situação do Tesouro, solucionar satisfatoriamente a questão.

Sobre a pregunta feita relativam mte às cartas orgânicas das colónias, tenho a declarar que o Governo está na intenção, -como diz na sua declaração ministerial, de propor a revisão dessas cartas orgânicas dentro das exigências que as cir-•cunstâncias impõem por forma imperiosa.

O Governo pensa em pedir ao Parlamento a aprovação urgentíssima 'aã, lei dos comissários, de forma a encetar uni novo período da nossa administração colonial, dando-se às colónias uin regime

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que lhes permita o se.u integral desenvolvimento, dando ao estrangeiro a prova e a certeza' de que o velho Portugal continua a sacrificar-se pela humanidade.

É provável que fique alguma pregunta p-a-ra responder, mas, louvo-me na competência excepcional dos meus colegas, que hão-de d.ar explicações satisfatórias a todos os lados da Câmara.

Falaram ainda os Srs. Nóbrega Quintal, Manuel José da Silva e Afonso de Macedo sObre a-declaração ministerial. São todos meus velhos amigos, meus velhos companheiros de luta, mesmo dos tempos do Partido Evolucionista. Tiveram a bondade de me lembrar essa circunstância ao começarem as suas considerações, e eu tenho o prazer de relembrar também essa circunstância, porque desses tempos eu tenho a mais viva saudade. Não acrescentaram S. Ex.as, me parece, factos .novos, e por isso me julgo dispensado de expor de novo as minhas ideas.

O Sr. Orlando Marcai falou também da lei do inquilinato, e a S. Ex.a eu já respondi nas minh,as~ considerações anteriormente produzidas. Fez S. Ex.a justiça ao meu passado republicano, o que é sempre agradável para mim, pois—triste é dizê-lo—já é caso para agradecer quando nos fazem justiça.

Referiu-se S. Ex.a ainda a um ponto especial de que eu preciso tratar — tal ó .a questão da revisão dos processos dos implicados no movimento de restauração monárquica.

O Sr. Orlando Marcai (interrompendo):— Além desse ponto, lembrei também a V. ~Ex.a uma outra questão que ainda não foi debatida: a .dos oficiais milicianos.

O Orador: —: Perfeitamente. Vou já responder a V. Èx.a

Sr. Presidente: relativamente à revisão dos processos dos indivíduos implicados no movimento de restauração monárquica, eu devo dizer, sem que as minhas palavras encerrem o menor desrespeito para com S. Ex.a, ou para aqueles que têm pregado as mc.smas doutrinas, que me parece absurdo semelhante pqnío de "vista,,