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Diário da Câmara do» Deputado*

desta Câmara os seus excepcionais predicados, e sabe muito bem que não é possível uma revisão dos processos em massa. Seria preciso fazer uma escolha, que era já por si um elemento de suspeições para quem a fizesse, e o Governo não quere tomar esse encargo.

Ou tinha de fazer-se uma revisão desses processos em massa, repetindo-se novamente os julgamentos pelos mesmos tribunais ou por uma comissão, o que seria pior, ou far-se ia uma revisão parcial, a requerimento dos interessados, por de-rimento do Govôrno, e eis aí o que me parece mais do que perigoso para as instituições republicanas o para o seu prestigio. (Apoiados).

De facto, têm sido apontados nos comícios contra a amnistia, por parte de certos oradores republicanos, alguns argumentos isolados que bradam aos céus pela injustiça que representam.

O Governo procurará—c apenas, ao que me'parece, podo ser essa a sua esfera de acção — recolher os elementos de informação necessários para apreciação desses erros judiciais que estão compreendidos dentro da legislação portuguesa e que permitem a revisão dos processos.

O Sr. Eduardo de Sousa (interrompendo]:— E aqueles que foram separados?

O Orador: — Há apenas funcionários que foram separados das suas funções por virtude duma lei, dum regulamento disciplinar modificado pelo Governo do Sr. José Relvas e depois também modificado por mim.

O Governo entende que ôsses processos só podem ser revistos dentro das fór: Ias legais, e seria preciso uma lei especial para • que o Governo procedesse de outra maneira, fazendo a revisão dos processos.

O Sr. Eduardo de Sousa pensou apenas nos funcionários civis separados. Há ainda os funcionários militares também separados, e a propósito devo dizer que o Governo, achando indispensável manter a disciplina no exército, está disposto a não consentir que continuem ao serviço aqueles oficiais que foram condenados (Apoiados), por estarem implicados nas tentativas monárquicas e aqueles que se

portaram por tal forma em face da guerra, que não devem merecer, a honra de figurarem nas fileiras do exército português. (Apoiados).

Assim, o Governo, defendendo a República, prestigiará as instituições sobro a? quais a República se apoia e a mesitía cousa fará em relação aos oficiais milicianos.

Um Governo da natureza o carácter deste, não vem para fazer política o também está disposto, em relação a problemas que tocam o exército e fundamentalmente a vida da República, a não consentir que se faça política, aproveitando-se o descontentamento do alguns, unicamente para lançar a perturbação na vida republicana, sem atenção aos altos interesses da República, (Apoiados).

Eu fui oficial miliciano Não me ofereci para ir para a guerra. Não fui voluntariamente, como costuma dizer-se, para os-campos de batalha.

Podia ter deixado do ir para a guerra, como muitos dos outros fizeram nas .minhas condições e na minha idade. Fui mobilizado por engano. Salvava-me dos riscos da guerra apenas com um simples requerimento; entendi, porem, que seria ignomínia fazê-lo e *não o fiz. Não quis. todavia, aspirar à glória imortal oferccen-do-me para ir para a guerra.

Fui oficial miliciano. Ernquanto lá estive, creio que, e isso deve constar das informações dos meus superiores, cumpri o-meu dever, simplesmente, modestamente.

Conheci então os serviços inestimáveis que fizeram os .oficias milicianos. Sem esses oficiais, não teria sido possível, a integração de Portugal na guerra, a nossa comparticipação.

Ondo eu estava, dois terços eram milicianos.

Varias vezes me encontrei nas trincheiras só com homens milicianos, e se, porventura, houve desfalecimentos, tanto entre os milicianos como entre os outros, houve muitas heroicidades que ilustram as páginas da história pátria, tanto entre milicianos como entre oficiais do quu-dro.