biárió dá Càtnara dó* Deputadói

votado à República, mas sem que jamais a sua actividade se tenha empenhado na defesa de qualquer pessoa ou de qualquer partido.

O coronel Sr. Alves Pedrosa dá assini à Câmara e ao Governo as garantias mais inequívocas de imparcialidade na gerência da sua pasta.

Reputo que entre os altos serviços que S. Ex.a tem prestado à República, o de ocupar neste momento a pasta do Interior é, porventura, o mais alto de todos os serviços. (Apoiados).

Pausa.

Sr. Presidente: agradeço o apoio que, em termos que cativam o Governo, mo foi oferecido pelos três partidos que estão representados no Parlamento: o Partido Democrático, o Partido Reconstituinte e o Partido Liberal.

Cumprindo este dever, permita-me V. Ex.a que profira algumas palavnis, respondendo a determinados pontos dos ilustres oradores qu'e me precederam.

Sr. Presidente: a propósito-da constituição do Governo foi largamente discutida a organização do Governo anterior o a crise que deu origem à sua queda.

Quanto a mim, a questão parece-me que deve ser posta em termos mais simples.

O Governo presidido pelo Sr. António Maria da Silva, ao qual entendo dever prestar a minha homenagem pelas suas altas qualidades de talento e de carácter, e serviços que à Pátria e à República tem prestado, caiu, porque —e é isto que consta da própria carta dirigida ao Sr. Presidente da República pelo ilustre Chefe do Governo— não contava com a maioria suficiente nas Câmaras. H Este Governo cairá também se não encontrar, por parte do Parlamento a maioria suficiente para governar. (Apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O Orador:—Não hesitarei um minuto -no cumprimento desse dever, se, porventura, verificar qne não dispõe este Governo da necessária confiança do Parlamento, e não possue os necessários meios de governar.

Imediatamente apresentarei ao Chefe do Estado a sua demissão.

A questão política parece-me ficar assim posta sobre este ponto.

A análise do programa do Governo suscitou por parte dos ilustres oradores algumas preguntás, que tenho o dever de responder nos termos mais claros e tâ-tegóricos.v (Apoiados).

Vozes:—Muito bem.

O Orador: — Entre essas preguntás, figura, em primeiro lugar, a que foi feita sobre a amnistia aos criminosos, políticos.

Sr. Presidente: tendenciosamente se tem feito crer a uma parte, pelo menos, da opinião pública, que eu, como político e corno pessoa, me tinha comprometido a dar essa amnistia.

Sem querer averiguar dos intuitos dessa campanha, devo, não dizer, mas lembrar a V. Ex.á que nunca neste Parlamento saiu da minha boca uma outra palavra que não fosse a de que a amnistia não pode ser um artigo de programa dum Partido ou Governo.

Que o facto depende inteiramente dá opinião do Governo sobre a oportunidade dessa amnistia. (Apoiados).

Fora do Parlamento, a minha atitude não se modificou nem unia linha, a tal respeito.

Estou portanto neste lugar com os braços inteiramente livres, as palavras inteiramente livres.

E um assunto sobre o qual se não devem produzir palavras inconsideradas ou imprudentes.

Se é certo, que eu já o disse, que não é possível nem legítimo fazer-se da concessão da amnistia um artigo do programa de Governo ou Partido, menos legítimo é, porém, fazer-se artigo de programa de Partido ou de Governo a não concessão da amnistia. (Apoiados).

Eu seria —e perdoe-me a Câmara se profiro esta palavra—, seria uni miserável se, tendo ocupado estas cadeiras por circunstâncias fortuitas e tendo combatido por vontade própria no lugar onde a República tem perigado, — e onde poucos tenho visto dos que me têm atacado —, seria um miserável, repito, se não dissesse que na minha alma não há o mais insignificante rancor ou ressentimento pelos que me acusam.