Sessão de 23 de Julho de 1920

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guir nas obras do edifício da Faculdade de Letras de Coimbra, mas, a breve trecho, soube quo não podia fazer semelhante proposta, nem mandar nenhuma emenda a este respeito, por isso que a lei-travão não mo permitia.'

O único processo, se o Sr. Ministro julgasse essa necessidade imperiosa como eu julgo, o único processo seria, concordando S. Ex.íl com o meu ponto de vista, assinar, sob a sua responsabilidade de Ministro, uma proposta que fosse tendente a desviar da verba n.° 36 do Orçamento a quantia, que de resto, não era grande, para fazer face a este novo encargo.

Tendo o Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo feito considerações, no sentido de me convencer de que a verba que está inscrita no Orçamento sob a rubrica «construção, melhoramentos e conservação de edifícios públicos», na importância de 3:000 contos, é absolutamente insuficiente para fazer face aos encargos provenientes dessas obras, e que, portanto, não se poderia cerciar esta verba em proveito das obras a proseguir na Faculdade de Letras de Coimbra, chamei a atenção da Câmara para este assunto, pedindo que ele fosse ponderado, e demonstrando até a última evidência, que se, porventura, não se votasse uma verba de 50 contos para concluir a fachada e pôr o telhado nesse edifício, esboroar-se hia tudo aquilo, perdendo-se todo o dinheiro ali empregado.

Concordo plenamente que o aumento progressivo , das despesas públicas não permita que se distraiam quantias de ver bas que já são destinadas a outros servi cos, mas, Sr. Presidente, sempre haverá algum moio de conciliar tudo, fazendo com que uma quantia que reputo pequena, só possa desviar desta tamanha quantia que atinge a cifra elevadíssima do 3.000 coutos, para fazer face a esta despesa.

Não sei o que o actual Sr. Ministro do Comércio pensa, ele que me está a ouvir.

Não sei se o actual Ministro do Comércio e meu ilustre amigo o Sr. Velhinho Correia conheço a situação das obras do edifício da Faculdade de Letras do Coimbra. E um edifício que honra a instrução.

Sr. Ministro: com 50 ou 60 contos podemos concluir aquele edifício, para que

o Estado não tem contribuído com um centavo.

O Estado tem votado centenares de contos para os edifícios públicos do País.

Tem-se gasto muitíssimo dinheiro com obras de ioda a natureza.. .

Porque se não concede, agora, quantia tam mesquinha para uma obra justa?

^Não será possível V. Ex.a dar satisfação a esta imperiosa necessidade?

O antecessor de V.Ex.a tinha dito quo o orçamento já inscreve para obras do hospital de Coimbra, a quantia de 100 contos: mas Osso dinheiro é todo necessário para essas obras, que, por sinal, estão paradas por falta de recursos pecuniários.

Sr. Presidente: na verba de 3:000 contos, não são 50 ou 60 contos a mais ou menos que fazem diferença.

Não faço mais considerações; apelo só para o Sr. Ministro do Comércio, para o seu patriotismo, para que, de qualquer forma, possa desviar a verba de 60 con-cos para esta importantíssima obra.

Creia o Sr. Ministro que, atendendo esta justa reclamação, presta um assinalado serviço, não só à Universidade de Coimbra, como à instrução nacional e à República.

O Sr. Presidente: — Em substituição dos Srs. Ferreira da Rocha, Velhinho Correia e Domingos Frias, nomeei para faseram parte da comissão de colónias os Srs. Viriato da Fonseca, Amaral Reis e Ferreira Dinis.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: já tomei parte na discussão do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações quando era titular da pasta o Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo, e, então, tive ocasião de chamar a atenção da Câmara para o que se passava dentro desse Ministério, de apresentar a curva seguida pelas dotações que o Estado tem dado aos serviços a que se refere o capítulo em discussão, desde 1891, de mostrar o valor global dessas dotações que exigia que fosse maior o número do edifícios públicos construídos e se encontrassem em melhor estado os edifícios reparados.