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Diário da Câmara dos Deputados

lucros, e este sistema não ó o mais consentâneo com os interesses do Estado.

O sistema de tareias de mão de obra já foi experimentado em Portugal-, e tam brilhantes resultados deu que teve de desaparecer, ficando na história do Ministério do Comércio com o nome do tarefas Herculano Galhardo.

Na prática não deram resultados tais sistemas.

Todos sabem que a avaliação das obras feitas pelos operários era feita por cálculo, sendo no fim da semana ou do mês que eles recebiam o seu ordenado.

No fim do mês aparecia o medidor para efectuar as contas das tarefas, e como este sistema tinha sido estabelecido para duplicar os ordenados, o medidor oficial nã,o íazia a medição dos trabalhos, mas calculava o suficiente para que os ordenados duplicassem. •

Tantas reclamações se fizeram que o sistema desapareceu.

Iinpõe-se que da parte do Sr. Ministro haja uma acção decisiva na orientação, a dar aos trabalhos.

É ao Sr. Ministro do Comércio que cabo essa resolução; e S. Ex.a que é um homem de trabalho, como o tem demonstrado nesta Câmara e lá fora, certamente prestará a sua atenção ao assunto, e estou convencido que atenderá as miuhas reclamações, apresentando ao Parlamento as medidas necessárias para pôr termo a este' estado de coisas.

Não deixe S. Ex.a de continuar a obra de saneamento, porque pelas resoluções de saneamento tomadas pelo Sr. Lúe.io de Azevedo os próprios operários, corridos das obras do Estado, se têm dirigido a S. Ex.a apresentando-lhe os seus agradecimentos, porque, estando agora nas obras particulares, onde há falta de bruços, têm encontrado cá fora melhores remunora-ções para acudir à sustentação-das suas famílias.

. Se nas obras oficiais há velhos que têm envelhecido nos serviços do Estado, o Estado tem outros meios de lhes prestar a assistência que devida.

Quanto aos outros que não estão nessas condições, eles encontrarão c& fora trabalho que lhes garanta uma situação igual àquela que muitos que já há tempo a vêm disfrutando fora das obras do Estado."

Mandarei para a Mesa, na altura

que se discutir este capítulo do Orçamento, algumas propostas de emenda umas reduzindo despesas, outras criando despesas novas, que julgo absolutamente necessárias.

Uma dessas propostas, Sr. Presidente, pelo facto de complicar com a doutrina da lei-travão, não pôde ser aceita pela Mesa, ficando portanto na posse do Sr. Ministro do Comércio de então, Sr. Lúcio de Azevedo. Infelizmente S. Ex.anão está presente, porque, se estivesse, certamente não teria dúvida em fazer passar às mãos do sou. sucessor essa .proposta, que visava a propor a redução de dez contos, artigo 40.° do capitulo em discussão, com a rubrica de «Hospitais da Universidade», cuja dotação é de cem coutos.

Mas até mi*], e de várias origens, tem chegado reclamações qae muito respeito e acato, de que realmente a verba de cem contos consignada no Orçamento, é, senão insuficiente pelo menos necessária neste momento, para que o hospital proceda às obras a que tem de proceder. Portanto ó do meu dever declarar a V. Ex.a -que . desisto da apresentação da emenda, em qno consignava a redução, alvitrando, no emtanto, que a rubrica soja de «Universidade de Coimbra», fazendo-se a distribuição por outros edifícios que eu reputo como tendo uma necessidade absoluta da assistência do Estado. Assim, o Jardim Botânico de Coimbra, sobre o" qual têm chegado ao Governo várias reclamações, vive uma vida precária, já porque tem sido complotamente descurado pelos poderes públicos, já porque a verba que tem consignada no Orçamento do Ministério da Instrução é insuficien-tíssima.

Sr. Presidente: antes de haver o Laboratório Botânico, a dotação era superior à de hoje e eu pregunto, j £ como se pode compreender que actualmente, com materiais caríssimos, numa ocasião em que os serviços atingiram uma latitude muito maior, a dotação seja apenas de 2.000$ quando anteriormente era de 2.800$?!

Temos que sair disto, Sr. Presidente.