Sessão de 23 de Julho de 1920

Aproveitando a apresentação de uma proposta, feita pelo Sr. Ferreira Dinis, proposta que de momento teve a aceitação do Sr. Ministro do Comércio, e destinada a conceder os meios necessários para a mudança do Observatório Meteorológico, visto não poder continuar no mesmo lugar em que se encontra, por virtude de ali passar uma linha eléctrica que perturba as suas observações, eu permito-me consignar na minha proposta a verba do 15 contos, para a construção do novo edifício.

Tendo o hospital consignado a verba de 100 contos para adaptação e repara-ração, é desnecessária a verba do 50 contos para conservação.

Em resumo: por esta forma temos por um lado um aumento de 30 contos, mas por outro temos uma diminuição de despesa de 150 contos.

Nilo se pode dizer que os serviços fiquem prejudicados u ponto do não poderem funcionar. Não ! Eu sei que às vezes uma insignificante verba ó mais que suficiente para prejudicar um serviço qualquer.

As despesas novas que criei são desposas necessárias; mas uma cousa são despesas novas e outra cousa é o abuso e ó o desleixo.

Eu tenho o prazer em dar o meu voto à proposta do Sr. Alves dos Santos, que ^virá a dar à Faculdade de Letras do Coimbra, que pode dizer-sc que é superior a todas as outras que temos em Portugal, as condições precisas para bem desempenhar a sua missão no vasto problema do ensino.

Encoutra-se na pasta da Instrução um homem que tem toda a vontade de acertar; que S. Ex.a não recue, pois, perante todos os meios necessários para conseguir o seu fim.

Não posso mandar para a Mesa a pró posta que desejo, pois mo impede a loi--travão.

Apenas peço ao Sr. Ministro do Co-mórcio que envide os seus esforços a fim de que o Sr. Ministro das Finanças lhe ponha o seu voto.

Pelo que diz respeito ao artigo 41.° do capítulo em discussão, ó bom frisar-se que, realmente, esta ó uma das poucas obras cujos resultados têm correspondido ao dinheiro que com elas se íein gasto.

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Efectivamente as obras da Ajuda vôni demonstrar <_ com='com' compararmos='compararmos' de='de' estado='estado' do='do' mais='mais' terreiro='terreiro' dispondo.='dispondo.' lisboa='lisboa' ala='ala' das='das' sempre='sempre' evidência='evidência' tirar='tirar' tem='tem' comissões='comissões' frente='frente' homens='homens' oriental='oriental' proveito='proveito' paço='paço' aponto.='aponto.' dinheiros='dinheiros' frisanto='frisanto' boa='boa' económicas='económicas' _9='_9' especiais='especiais' algum='algum' coloquem='coloquem' que='que' facto='facto' dos='dos' tejolo='tejolo' ainda='ainda' remoção='remoção' gasto='gasto' vontade='vontade' se='se' torna='torna' construção='construção' à='à' a='a' e='e' casas='casas' entulho='entulho' o='o' p='p' pode='pode' competência='competência' serviço='serviço' da='da'>

Impõe-se, da parto do Estado, cuidar, ainda, a sério, do problema das habitações, que está atingindo, mercê das circunstancias graves de ocasião e, tambôm, dum coeficiente lamentável do especulação, uma culminância assustadora, perante a qual os governos nflo podem nem devem ficar impassíveis. O problema da habitação é hoje, incontestavelmente, um dos mais importantes do País o que, por isso mesmo, mais instantemente demanda as maiores atenções dos poderes públicos.

Eui Portugal toda a gente tom a mania, governantes o governados, do se entregar ao diletantismo sem a mais leve preocupação do dar solução aos problemas pendentes. Mas, se da parte dos governados não é legítimo esperar essas soluções, aos governantes elas competem exclusivamente, porquanto é exactamente essa a sua função. ..

Vi, Sr. Presidente, com toda a estranheza, o plano de fomento económico apresentado pelo actual Governo, o constatei que nem sequer o ilusti*o titular dessa pasta se deu ao trabalho de enumerar os problemas.

Realmente não se trata dum programa (].G fomento nacional, mas duma vcrdiuloi-ra blague.

É verdadeiramente assombroso que se apresente como um dós números mais importantes, que o Governo vai apresen--tar, o facto do as dotações e produtos de empréstimos serem destinados à reparação e construção de estradas.

Sendo este Governo constituído por homens quasi todos parlamentares, conhecedores das necessidades do País, tinha obrigação de apresentar-nos qualquer cousa de melhor.