Sessão de 23 de Julho de 1920

Dir-me hão que o funcionalismo do Ministério do Comércio e Comunicações tem, por loi, encargos enormes a satisfazer, exigindo-se-lhe um pesado trabalho que precisa ser bem remunerado.

Acredito piamente o, por isso mesmo, posta em execução a doutrina do meu ponto de vista, não terei dúvida em aceitar qualquer medida tendente a melhorar a situação dôsse funcionalismo que, permita-se-me que diga de passagem, é daquelas que precisam de ser encaradas por parte do Poder Executivo.

Foram os funcionários do Ministério do do Comércio e Ministério da Instrução e talvez os do Ministério da Justiça que, pela situação de desigualdade em que se encontravam em relação aos dos Ministérios das Finanças e das0Colónias, que criaram o ambiente propício para um movimento grevista de consequências bem funestas, que o Orçamento está a suportar, e terá de continuar suportando ainda por muito t.^mpo.

Bastará recordar casos que já tom corrido pela imprensa, como por exemplo, o de um assistente da Universidade estar a perceber menos do que uma dactilógrafa ou um chavffeur do Ministério das Colónias, ou de um primeiro assistente ter menos do que um terceiro oficial desse Ministério, porque em ditadura se íez um diploma à= sombra do qual os funcionários do Ministério das Colónias ficaram a receber tanto como os do Ministério das Finanças.

No momento em que se declarou a greve dos funcionários públicos, os dos Ministérios das Finanças e Colónias uíío tinham reclamações a fazer, tendo entrado no movimento por solidariedade com os seus colegas.

Foi concedida a subvenção geral de 40)$, e com essa concessão de subvenção indistintamente, criou-se uma situação de desigualdade agravada, que tom como consequência fatal e lógica o facto do Governo se encontrar novamente perante uma greve.

Não faz sentido nu o um primeiro oficial da Instrução perceba menos que um terceiro oficial das Colónias!

Foi, pois, com estranheza que não vi como programa do Governo a aceitação do princípio do equiparação de vencimentos, Tendo o Sr. Presidente do Ministério

29

aceitar em princípio, o que realmente se impõe como solução.

Há trabalhos já feitos. Tenho mesmo alguns aqui presentes.

São trabalhos pióprios, então fornecidos.

Mas, impõe-se ao Governo, um curto prazo de tempo, se não quiser ter de arrostar com uma nova greve como há pouco se deu para resolver este caso.

Reatando as minhas considerações: dizia eu que o meu ponto de vista do que devem passar para o Estado todas as obras em edifícios públicos devia ser aceito pelo Sr. Ministro do Comércio.

Convencido estou de que S. Ex.a se o aceitasse de momento, traria dificuldades enormes à discussão do Orçamento.

Faç mo-lo, porém, como medida transitória.

Firmemos doutrina; e na discussão dos orçamentos, por disciplina mental, e dentro dum dado arra-njement, passarão para o Ministério.

^ Isto quere dizer que o Sr. Ministro do Comércio não tenha desempenhado a sua missão?

Não quere dizer tal.

A obra do saneamento burocrático tem de fazer-se, custe o que custar.

Com o número de operários que actualmente sobrecarregam o Orçamento do Eslado a quantia de 20:400.000$, admitindo o ponto de vista da comissão, não ó ainda suficiente para íazer íace aos encargos com esse pessoal e material.

Depois dum estudo rápido sobre o assunto, tive ocasião de mostrar à Câmara, que restavam para material este quantitativo por dia: cento e seis réis, salvo o erro!

Um operário ganha 2«570 por dia, e assim sucessivamente, tendo apenas para material cento e seis réis, é fabuloso!

Impõe-se fazer uma remodelação do trabalho.

O programa ministerial dá-nos mostras do que o titular da pasta do Comércio tem todo o desejo do que as obras do Estado sejam feitas por empreitada.