Diário da Câmara dos Deputados

Nestas circunstâncias procurarei discutir meia dúzia do medidas que interessam AO país.

O estrangeiro está com os olhos postos na nossa administração.

Não é de crer que estejamos dispostos, •como todo o português que seja digno deste nomo, a que o Parlamento se encerre sem orçamento. Não só aprovaram os papéis que são mandados para a Mesa nem se fizeram os trabalhos que eram necessários .no momento que atravessamos.

A condição posta por nós é que o Parlamento reabra em Outubro, para podermos discutir o Orçamento até 30; reabrindo em 10 por exemplo. •

Darei o meu voto nestas condições especiais, e pouco importa o meu voto singular, mas o do meu Partido, porque não votaria senão um duodécimo.

Desejaria se sobrestasse na discussão do orçamento e se discutissem medidas de finanças, porque isso era útil, absolutamente necessário porque algumas medidas podem ser promulgadas que dão quantitativo para podermos governar até Outubro. Não podemos viver de expedientes; e o Sr. Ministro das Finanças sabe perfeitamente a que me refiro, e porque sabe que estamos realmente a viver de circunstâncias que em qualquer outro período representavam a ignomínia num regime democrático.

Não quero prolongar a discussão sob 3ste ponto de vista pelas consequências que. daí podem derivar.

Porque assim é, e porque acima de tudo <_8 que='que' de='de' no='no' _15='_15' entendo='entendo' parlamento.='parlamento.' ex.a='ex.a' medidas='medidas' executivo='executivo' do='do' reabertura='reabertura' devemos='devemos' até='até' parlamento='parlamento' magnitude='magnitude' agosto='agosto' palavra='palavra' significado='significado' a='a' quer='quer' e='e' peço='peço' problema='problema' caminhar='caminhar' poder='poder' ao='ao' o='o' p='p' discuta='discuta' elevado='elevado' restrito='restrito' simplesmente='simplesmente' política='política' v.='v.' àquelas='àquelas' perante='perante' da='da' necessárias='necessárias'>

Sr. Presidente: falou-se outro dia, durante a interpelação dirigida ao Governo pelo meu querido e ilustre colega Cunha Liai, em várias medidas de carácter financeiro ,

Tive ensejo nessa ocasião de dirigir alguns apartes ao Sr. Ministro das Finanças, e pedir-lhe para que se aclarassem os campos.

S.Ex.a usou daquela frase que nós com-

preendemos muito bem: «não lhe mexas, Madalena, que é pior!»

Realmente não convém mexer, só pelo prazer de mexer, mas deve mexer-se co-| mo é de direito, a fim de se providenciar | para que a divisa 'cambial não comporte especulações como se estão fazendo neste momento. Para que se evite o que se está fazendo, é melhor mexer, que acudir depois ! ...

Não gosto de divisas artificiais; não

goslo de divisas para que outros façam

j o seu jogo, — e licito é empregar esta

palavra no Parlamento, porque jogatina

tem sido isto tudo.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocéncio Camacho): —Afirmo da maneira mais formal que nem directa nem indirectamente, por minha intervenção, os câmbios têm sido melhorados. O câmbio melhora por-! que, levados pela falta de desconto nos Bancos, os possuidores de papéis os têm vendido.

O Orador:

Mas nem tudo é legítimo !

| O Sr, Ministro das finanças (Inocéncio

j Camacho): —; Isto é contudo, legítimo!

i

O Orador:—Muito bem, mas nem tudo o é. E já que V. Ex.a se referiu a juros, eu direi que tomo sempre a responsabilidade dos meus actos. A responsabilidade da elevação da taxa de juro de desconto, portence-me exclusivamente, nem pertence ao Governo de que fiz parte porquo nem sequer esse assunto levei a Conselho de Ministros.

Entendi que estando a taxa do Banco de Inglaterra, .que tem ligações directas com o nosso Estado, em 7 por cento, era inadmissível a taxa de iuro de desconto que tinha o Banco de Portugal. Autorizei, portanto, que essa taxa fosse elevada a 7 por cento, e devo fazer notar que a Suíça elevou mesmo a taxa até 8 por cento.

Não estamos em condições de a levantar mais, mas, . nessa ocasião, tive de defender o Tesouro no capítulo da dívida interna flutuante, porque se fazia e faz uma • grande especulação. Até uma parte do encarecimento da vida deriva da faculdade do desconto.