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Diário da Câmara dos Deputados

Eu pregunto, pois, se é legítimo ter a esperança de que essa discussão fatigante, que devia ser feita durante alguns meses, se realize em Outubro, durante algumas semanas.

Não é! Estou convencido de que não será.

Quando chegais o dia 15 de Janeiro, toda a gente reconhecerá a inutilidade de •estar a discutir ó Orçamento de 1920-1921, porque já estará, então, entregue na comissão do Orçamento, desta Câmara, -o Orçamento para 1921-1922.

Quere isto dizer que a República não sabe viver em matéria financeira dentro 'dos moldes constitucionais. (Apoiados).

Á. instituição essencialmente política da República tem tais vícios de origem,, que funciona mal. É uma máquina desmantelada de mau e pouco rendimento.

Esta é a lição tirada do facto de não serem discutidos os Orçamentos dentro do tempo devido. E tam orgânico este vício se vai tornando, que já lá fora se'ouve •apregoar a desnecessidade de se discutirem os orçamenlus.

Se isto não representa preguiça, de espírito, representa, pelo menos, uma inconsciência de respousabilidades, que tira ao Parlamento o direito de ser um dos Poderes do Estado.

Mas, seja como for, e lavrando o meu protesto para delimitar as minhas respon-sabilidados, eu direi que nós, Deputados çlo Partido Republicano Liberal, votamos a proposta do Governo, porque não podemos deixar de a votar.

O Sr. António Maria da Silva exprimiu '•o seu desejo de que.o Parlamento em Outubro torne a reunir, e apelou para o Governo.

Ora nós não temos nada que apelar para o Governo, porque a Constituição nos dá direito de sem licença e convocatória do Governo, nos encontrarmos aqui •quando quisermos. (Apoiados),

O Sr. António Maria da Silva: — V. Ex.a dá-me licença?

De facto a Constituição dá-nos esse direito, e ea não o ignoro, mas eu gostava, •depois das palavras que proferi em nome •do meu Partido, que o Governo tomasse essa iniciativa, usando da faculdade que

lhe dá a Constituição. Ficava isso bem, ao Governo.

O Orador: — Se há necessidade ou conveniência de que o Parlamento reúna em Outubro ou ames de Outubro, quer o Governo queira quer não, nós podemos reunir, e o Parlamento, suponho eu, não precisa de que ninguém lhe diga quais são," neste momento, as necessidades a atender por via legislativa. Nós as conhece r mós!

O Sr. António Maria da Silva:—Mas ó legítimo supor que ao Governo ocorra qualquer medida sobre que queira ouvir a opinião do Parlíimento.

O Orador: — Quero eu dizer que ou convocado o Parlamento por nossa iniciativa, ou por iniciativa do Governo, nós-estamos aqui a cumprir um direito.

O Sr. António Maria da Silva : — Naturalmente, mas V. Ex.a reconhece que não é pleonástico, nem fora de propósito, que o Governo diga alguma cousa, e é isso o que eu quero.

O Sr. Júlio Martins: — O Governo não quère dizer nada, e por isso é que lhe convêm que o Parlamento feche. Porque não se adia?

O Orador: — Se esta Câmara estivesse em condições de poder fazer um adiamento, eu não teria dúvida nenhuma em o propor, mas nós estamos num regime de prorrogação e não podemos adiar as sessões, não podemos, senão em 15 de Agosto fazer aquilo que devemos fazer: irmos embora e reunirmos extraordinariamente quando isso for necessário.

Mas o que eu dizia, Sr. Presidente, é que me parece que não fica bem ao Parlamento deixar de reúi'r por um tam largo ' período e nem sequer ter iniciado a discussão da proposta do Orçamento.