Sessão de 2 de Ayosto de 1020

Assim, a classe dos sargentos podo ter a certoza do quo encontrará da parto do Govôrno niio apenas uma boa disposição, mas a disposição firme e absoluta de remediar dentro da lei a sna situação, do tbrtna a que os seus vencimentos estejam de acordo com a carestia da vida.

Quanto à forma especial como se oxe-, cuta este decreto pelas diferentes pastas, especialmente pelo Ministério da Guerra, eu sei quo o Sr. Ministro da Guerra só encontra já habilitado a responder a quaisquer considerações em relação à forma como esse decreto se. executa.

A moção do Sr. Afonso de Macedo termina por convidar o Governo a executar a lei dum certo modo, mas começa por afirmar que o decreto não tem sido devidamente aplicado. Trata-se, portanto, dum caso de interpretação legal.

O Governo a este respeito não tem de dizer absolutamente nada.

O Govôrno interpretará a lei conforme a vontade do Poder Legislativo, ou do legislador. Nunca foi de outro modo.

Previ que esta . questão acabaria por uma moção e, portanto, com o carácter político, mas infelizmente eu não posso pôr a questão política sobro essa moção, visto tratar-se dum caso de interpretação legal ao qual o Governo é inteiramente alheio.

A Câmara que resolva como entender. (Apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Afonso de Macedo: — Sr. Presidente: surpreendeu-mo bastante que o Sr. Presidente do Ministério tivesse estranhado que eu dirigisse a minha nota de interpelação ao Chefe do Governo. Ora tratando-se de esclarecer ura decreto para que sejam beneficiados os sargentos de terra e mar, que respeitam a cinco ministérios, eu não desejaria fazer cinco interpelações, entendendo que, dirigindo essa interpelação ao Sr. Presidente do Ministério, S. Ex.a me podia responder até mesmo da forma como me respondeu.

Lamento também que o Sr. António Granjo tivesse tocado num ponto que fui o primeiro a sacudir convenientemente, a fim de que não houvesse especulação política 001 volta duma cousa que ó de absoluta justiça. E eu quero clara o rasgada-

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mente deixar definido dentro da Câmara que nesta questão não há política nenhuma. Se S. Es.a para me responder assim foi preciso ir buscar o lado político, desculpe-me que lhe diga que fez mal.

De resto devo explicar ainda uma cousa à Câmara.

Quando enviei para a Mesa a nota de interpelação, não era Presidente do Ministério o Sr. António Granjo, rnas o falecido coronel, António Maria Baptista. Portanto não há nenhuma política em volta da minha moção e, se existe alguém a quem não cabe o direito de reconhecer política na minha moção, é ao Sr. Presidente do Ministério, pois viu a forma como foi recebido dentro da Câmara pelo Partido Popular, que declarou que não enviaria para a Mesa nenhuma moção de desconfiança ao Govôrno.

Ora. sendo a nota de interpelação enviada para a Mesa no tempo do Sr. António Maria Baptista, não tive qualquer intuito de política.

Protesto, portanto, contra essa idea.

O Sr. Júlio Martins: — De resto, o Sr. Presidente do Ministério reconheceu que não era um assunto de política geral ,do seu Gabinete.

O Orador: — Quero f notar as palavras do Sr. Presidente do Ministério que está disposto a fazer justiça, reconhecendo que os sargentos têm sido esquecidos.

Neste assunto há apenas uma interpretação falsa da lei e então, por consequência, já não é da responsabilidade do Governo. O Governo não tem nada com isso.

Espero que a Câmara fará justiça aos sargentos de terra e mar, providenciando no sentido de que eles não sejam esquecidos.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — As palavras s'ão palavras e os factos são factos.