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Diário da, Câmara dos DeputatT&a

os encargos do Estado do forma que o Ministro tem de vir pedir créditos especiais.

Eu já sabia que mais dia menos dia o Ministro teria de vir ao Parlamento pedir uni crédito especial.

O Sr. Vasco Borges, no seu pomposo programa para regulamentar as escolas primárias superiores, nomeou uma comissão para fazer êss« regulamento.

Essa comissão não dou o seu parecer.

.ú assim que correm, estes serviços; contudo entendo que apesar dessa, comissão nada ter feito, porque nada pôde fazer, deve receber os seus vencimentos.

A verba exígua que aqui só pede demonstra à, evidencia que a nossa representação em concursos, exposições, etc., tem sido bastante deficiente, pena ó que o nosso. Tesouro não esteja em condições de pormitir que a nossa representação lá fora se faça cru melhores condições.

É triste que vejamos consignada iirna verba tam exígua destinada ao intercâmbio universitário, dando lugar a factos de todo o ponto lamentáveis; ainda no último ano lectivo várias corporações scien-tíficas visitaram Portugal, não encontrando por pcirte das nossas Universidades aquele carinho que era necessário dispensar aos representantes das Universidades estrangeiras.

Sr, Presidente: feitas estas rápidas con-sideraçõss, tenho a declarar que não posso nem. devo negar o meu voto a esta proposta de lei, pois que, tratando-se do despesas já íeitas, mester é pagá-las. As minhas considerações visam apenas a chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução para os males apontados a fim de os remediar tanto quanto possível.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Istrução Pública (Rogo Chagas): — Sr. Presidente: em resposta às considerações que o Sr. Manuel Josó da Silva acabou de fazer, tenho a declarar que as acho de todo o ponto justas, mas encontrei esta proposta de lei já na Câmara dos Deputados. Não quero dizer que, só eu tivesse de a apresentar, fosse assim ou- de uma outra forma; é possível que fosse modificada em quási todas as suas verbas, más, repito, encontrei-a assim.

considerando o pagamento destas despesas absolutamente inadiável,

Tenlio dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se.

Foi aprovada a proposta de, lei.

O Sr. João Camoesas : — Requeiroa dispensa, da leitura da última redacção. Foi aprovado.

O Sr. Presidente : — Continua em discussão o parecer n.° 135.

O Sr. Mem Verdial: — Sr. Presidente: acho perfeitamente justo que as pensões de reforma aos oficiais sejam aumentadas de modo a poderem suportar as condições de vida actuais; acho perfeitamente jiisto., repito, mas também seria razoável que a comissão de finanças, cumprindo rigorosamente aquela missão que lhe está incumbida, informasse esta Câmara, no sen parecer; de qual a importância com .que aumenta a despesa do Estado a satisfação dôste princípio de justiça, porqnn, sabe V. Ex.u e sabe a Câmara, sempre que os funcionários públicos e os operários do Estado tGm pedido aumentos, sempre de todos os lados da Câmara se pregun-ta, e pregunta bem, qual é o aumento de desposa que traz a satisfação desses pedidos.

Sr. Presidente: acho que não poclemos aceitar como boa a doutrina apresentada por um ilustre 'oficial do exército de que os reformados estavam numa situação tal que apresentou o exemplo de pai e filho terem um único par'de botas, não podendo um sair cm quanto o outro não recolhesse a casa.

Ora se o filho calçava as botas do páír isso leva-nos ao convencimento de que já tinha- idade suficiente para adquirir o sustento para si e para o .próprio pai.

Incontestavelmente que o exército tem-de ser olhado com carinho, mas, se é certo que o exército totn prestado altos e relevantes serviços à Pátria, também não» é menos certo quo os cidadãos civis os têm prestado com igual valor.