Sessão de 6 de Agosto de 1920

me foi possível estudá-lo em todos os seus ! detalhes.

'O Sr. Tomás Rosa (interrompendo): — Não é um projecto remodelado por completo, pois as alterações são mínimas.

Houve necessidade de determinar tabelas, e introduzir-lhe pequenas modificações, mas não na essência.

' O Orador:—Para chegar a essa conclusão, é preciso ler e fazer um estudo de comparação.

Eu sei que a comissão de guerra já tinha dado parecer ern 23 de Abril e aproveito a oportunidade para pedir a V. Ex.a que exerça a máxima diligência para que ele me possa vir às mãos a tempo e ho-.ras.

Pelo parecer da comissão ó que posso ter os elementos precisos.

O próprio presidente da comissão de guerra e de finanças .e o Ministro da Gruerra não podem dizer, nem aproximadamente-, o aumento de despesa que -traz • a proposta em discussão.

Analisando o projecto, eu regozijo-me por ver que da parte da grande comissão se fez desaparecer, por completo, uma flagrante injustiça que figurava no decreto n.° 5:570.

Fazia-se a selecção do curso do estado maior pelas aptidões especiais e qualidades dos indivíduos que as manifestavam. Dava-se preferência primeiro à engenharia, em segundo lugar ao estado maior e em terceiro lugar à artilharia. Era este o critério estabelecido.

Ultimamente foi extinto esse corp°o, mas continua a adoptai'-se o critério do curso.

O estado maior ia conquistando cada vez mais direitos sobre os outros oficiais.

Eu disse já que não me repugna que o estado maior tenha vencimentos e regalias superiores aos outros oficiais das diversas armas; mas ó necessário que esse corpo represente a verdadeira elite. É, porém, cometer uma injustiça estar a dar regalias superiores aos oficiais do estado maior, sem que trvcGse sido n Iterado o princípio básico que regulava a situação desses oficiais.

h*ra unia piupccí*" mjn?+a o eu tenho imenso prazer cm registar ques no diplo-

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ma em discussão, se faz desaparecer essa' anomalia.

Eu disse que julgava absolutamente necessário que a comissão de finanças tivesse elaborado* um parecer detalhado, por forma a que fosse possível ver-se, qual era o aumento proveniente da nova tabela.

Eu permito-me agora. Sr. Presidente,, sobre esse assunto, defender um ponto de vista completamente diverso daquele que até hoje se tem seguido, e para o qual chamo a atenção da Câmara, por isso que os factos passados têm demonstrado, duuia forma bem evidente, que uma das causas da carestia da vida provêm exactamente de se adoptar um critério simplista, indo aumentando extraordinariamente os vencimentos de todos funcionários e de todos os indivíduos, â medida, que, por outro lado, as despesas vão aumentando cada vez mais. E, assim, qucni quiser comparar quais as possibilidades dos oficiais do exército e dos outros funcionários, antes do primeiro aumento, reconhecerá, se fizer um orçamento detalhado sobre os preços e sobre as dificuldades de então, não obstante os aumentos sucessivos que têm sido feitos, que a situação dêss-es indivíduos é hoje pior do, que era nesse tempo.

Paroce-nie, .por isso, Sr. Presidente, que é um ôrro que devemos observar com cuidado o critério, vendo a questSo a fundo, porque os aumentos em nada vão melhorar as situações das diferentes, classes, visto que os géneros vão sucessivamente aumentando e a situação da vida vai sendo cada vez mais difícil.

Por isso, hoje sou absolutamente partidário de que se proceda oin ordem inversa, quer dizer, que devemos começar num dado momento —que pode ser este— a fazer redução nesses vencimentos, reduções relativamente pequenas, mas que se traduziriam num grande benefício para o país.