Sessão de 6 de A.;/osto de 1020

Estado, civis ou militares, c estabelecer --se o princípio do reforma para todos aqueles cidadãos quo trabalham na indústria, no comércio ou na lavoura, porque não'se presta serviço ao Estado somente numa caserna, não se presta serviço u Pátria somente instruindo recrutas, também se presta serviço a Nação trabalhando cotidianamentc no serviço duma indústria.

As criaturas que estão à testa duma mina, cujo trabalho é rigoroso, quando chegam a velhice têm o triste fim de andar mendigando o pou sustento, c ninguém ,poderá dizer quo eles deixaram de prestar um serviço à Nação tam prestimoso como os oficiais do exército dentro dos quartéis podem prestar.

^ Onde é que o exército pode prestar serviços à sua Pátria?

A valentia não existo só debaixo da larda profissional, a valentia existe também debaixo da farda eventual.

Sr. Presidente: entendo que o Parlamento não deve descurar este assunto, porque representa um acto de justiça, mas entendo também .que não deve descurar a modificação do organismo relativo aos Seguros Sociais Obrigatórios, de forma que não seja um escárneo lançado às classes trabalhadoras, que, depois de trabalharem uma vida inteira, têm como protecção do Estado o suficiente para comprar papel selado para reclamar contra o subsídio. >

Acho que as condições de vida devem ser avaliadas pela despesa tam somente do duas pessoas.

O oficial, quando ó reformado, é quando tem um adiantado número do anos, ó quando atinge uma certa idade...

O Sr. Estêvão Águas: — £ Então não pode sofrer qualquer desastre em virtude do quiil seja necessário reformá-lo?

O Orador: — Os funcionários civis não têm as regalias que têm os funcionários militares, porquo estes quando morrem

O Sr. Américo Olavo:—As viúvas ficam com o montepio que pagamos.

0 Orador: — Sr. Presidente: não desejo entrar em pequenos detalhes, o que pretendo simplesmente mostrar é que o assunto em discussão representa uma pequena parcela de justiça que só deve fazer a toda a gente que trabalha no engrandecimento deste Piiís.

Agora, que tanto se preconiza a necessidade de se reduzirem as despesas do Estado, bom seria que a comissão de finanças dissesse à Câmara qual é o encargo corto que vamos criar para o Tesouro, e bem assim as possibilidades quo teremos do fazer justiça a todas as outras classes quo também atravessam uma situação precária, classes que, embora não sejam militares, igualmente, como estas, sabem defender, na ocasião própria, a sua Pátria.

Sr. Presidente: eu entendo que todos os indivíduos que dedicam a, sua actividade a trabalhos úteis à sociedade, deviam ter, garantida pelo Estado, uma pensão de reforma, tal como está estabelecido para o funcionalismo público. Como funcionário público que sou, tenho essa garantia, mas acho que ela devia ser extensiva a todos os que trabalham no comércio, na indústria o na lavoura.

1 Se o Estado garante ao funcionário público, que muitas vezes levou uma vida de mandria, a sua reforma, porque não há-de conceder garantia idêntica àqueles que, exercendo a sua actividade em trabalhos extra-Estado, bem merecem ter na velhice o prémio do seu trabalho, que, por certo, foi extenuante, pois o particular não paga a mandriões ?

Os funcionários públicos não deveriam ter emprego vitalício; deveriam ser simplesmente contratados.

Defendendo estes princípios, não combato o projecto, mostro tam somente c desejo que tenho do ver estendidas a toda a gente as regalias que hoje só são concedidas a determinadas classes. Aplaudo até as pessoas que defendem o projecto, o hílo-do consentir que eu me inclua no número delas.

O orador não reviu.