ão de Í2 de Agosto de 1920

Vou submeter à votação da Câmara o requerimento de S. Ex.a

Os Srs. Doputados que concedem a urgência para a proposta relativa a funcionários públicos.

O Sr. Júlio Martins (sobre o modo de votar):—: Sr. Presidente: ouvi mencionar ao Sr. Ministro das Finanças uma série de propostas da mais alta importância, -para as quais S. Ex.a pedo a urgência.

De entre essas propostas para o Grupo 'Popular a do capital importância é a que se refere à equiparação dos vencimentos dos funcionários públicos, porquanto .o 'meu Grupo tem sempre pugnado pelo 'princípio da equiparação.

E, embora nós estejamos de oposição intransigente ao Governo, se o Sr. Ministro das Finanças estiver habilitado á declarar ao Parlamento as bases em que vai fazer essa equiparação,' nós lhe daremos a autorização que S. Ex.a nos pede.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocôncio Camacho) (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar à Câmara que, se estivesse habilitado a

Como disse há pouco; nem sequer tive tempo material para ler os trabalhos já feitos nesse sentido, motivo por. que não posso tomar outro compromisso que não seja o de estudar o assunto, resolven-•do-o conforme for de justiça.

O Sr. Júlio Martins (interrompendo): —

. O Orador:—Entendo que o problema é urgente e justo. Peço simplesmente uma autorização para s*atisfazer um compromisso que tomei em meu nome e que não posso pôr em execução nestes dias que nos restam para encerrar o Parlamento, visto que o assunto é- complexo e necessita .dum estudo cuidadoso e ponderado.

O Sr. Joâ© tíamoesas (sobre o modo de votar): — Sr» Presidente i por maior que s©ja a minha admiração pelas qualidades

do inteligência e saber do Sr0 Ministro

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das Finanças, por maior que seja a minha solidariedade com o republicanismo de S. Ex.a, não posso deixar de me sentir uni pouco embaraçado ao ter de votar a urgência para uma proposta que S. Ex.a declara ter trazido ao Parlamento em seu nome individual, e com á qual não concordo inteiramente. Necessito de saber meia dúzia de cousas absolutamente indispensáveis para ajuizar até que ponto essa autorização pode levar--nos.

É. muito delicado conceder ao Poder Executivo uma autorização.larga e vaga para fazer a equiparação do,s vencimentos aos funcionários públicos, sem teç elemenT tos para, conscientomente, votar,essa autorização. / . O orador não reviu.

, O Sr. Ministro das Finanças (Inocêncio Camacho):—Este assunto já ó velho. Tem sido tratado e versado pelos diversos titulares da pasta, das Finanças, sem que durante longos meses, talvez mais de um ano, o tivessem resolvido.

'O Sr." Mem Verdial (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: eu. voto a au-torizaçãO: que o Governo nos pede, porr que não compreendo que o Sr. Ministro das Finanças possa .tomar outra base para a equiparação dos vencimentos dos funcionários ^públicos que não seja a daqueles vencimentos mais remuneradoreé já estabelecidos.

Evidentemente, que se até esta altura há funcionários a reclamar, porque têm vencimentos muito diminutos, se até aqueles mais bem remunerados reclamam porque o custo da vida lhes está absorvendo tudo, não me parece que o Governo te1 nhã a idea de fazer uma redução nos vencimentos desses indivíduos.

Esta base é que ó lógica, justa e até a alvitrada por vários membros desta Câmara.