Sessão de Í2 de Agosto de 1920 •

O Sr. Brito Camacho (para um negócio ^lr gente): — Sr. Presidente: não são necessárias muitas palavras para justificar uma proposta que vou ter a honra de mandar para a Mesa. 1 A sessão legislativa está prorrogada até o dia 15, mas, como sábado ó dia de feriado nacional e domingo é dia- de "descanso, só temos a sessão de hoje, que já vai no fim, e a sessão de amanhã. Supondo mesmo que tenhamos sessões nocturnas, e nós sabemos muito bem o proveito que se tem tirado das sessões nocturnas, é bastante exíguo o espaço de tempo que temos para discutir qualquer projecto, e muito especialmente, para se discutirem aã propostas de finanças.

Sr, Presidente : é 'absolutamente indispensável que ninguém possa dizer com verdade que as propostas de finanças que o Sr. Ministro aqui trouxe, dizendo que duas delas, as quo dizem respeito à contribuição predial e ao empréstimo, eram indispensáveis à vida do Governo no interregno parlamentar, ó absolutamente indispensável, repito, que a ninguém fique o direito de dizer com verdade, que se quis sobre essas propostas fazer uma votação de afogadilho e arrancar a respeito dela uma votação inconsciente.

Essas .propostas são do mais alto valor, são propostas de sua natureza controvertidas e é necessário que sobre elas se faça, tanto quanto possível, uma discussão larga.

Desejaria que, em lugar de três ou quatro dias . para discutir essas propostas, tivéssemos três ou quatro semanas pára sobre elas se dizer tudo quanto ,é necessário dizer e apresentar as emendas que se julgassem convenientes.

Creia V. Ex.a que a discussão durante algumas semanas não seria inútil, para apreciar propostas de tal magnitude.

Não será, portanto, de mais ,que as sessões sejam prorrogadas até o dia 19, por exemplo, isto é, mais' quatro dias úteis, porque não podemos contar com sábado e domingo, e ainda porque suponho que não seria possível fazer funcionar as Câmaras alêin desse .dia.

$ necessário, porôm, que todos se compenetrem dos seus devores, que todos se imponham a obrigação de estar, quando devam estar, para quo o trabalho dêssos trus ou quatro dias seja compensador da

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negligência dalgumas semanas ou dalguns meses.

. Estou convencido de que facilmente n os entenderemos para uni programa de trabalho a realizar, programa que incluirá como parte fixa as medidas de finanças, sem excluir quaisquer outros projectos de extrema urgência,, de superior importância, não excluindo até quaisquer outros projectos que tenham valor político, porque nós somos membros duma assemblea política, onde não podemos fazer senão política.

Mando para a Mesa a minha proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

- . O Sr. Júlio Martins: — Sr: Presidente: pedi a palavra para dizer a V. E,x.a que o Grupo „ Parlamentar Pppnlaí vota a prorroga.ção da sessão, mas não estou de acordo com o Sr. Brito Camacho,sobre a maneira como S. Ex.a quere interpretar a prorrogação que vamos yotar, -se não deixarmos bom determinados os assuntos quo devemos discutir nesta prorrogação.

Estou convencido de que continuaremos nos constantes pedidos de dispensa do Regimento para votar vários projectos, e assim não vale a pena o Parlamento funcionar mais tempo.

Nestas condições, o-Grupo Parlamentar Popular consigna na proposta que vou mandar para a Mesa' a doutrina que entendo dover sor seguida, e que é nestes termos:

Proposta

Proponho que o pedido do iniciativa pára a prorrogação da sessão legislativa consigne que essa prorrogação seja restrita a:

1.° Discussão das propostas de finanças;

2.° Discussão dos -milicianos ;

3.° Questão da equiparação de vencimentos do funcionalismo.—Júlio Martins.

São estes os assuntos de máxima importância sobro os quais ó necessário que o,Parlamento se pronuncie.

Nestas condições, o Parlamento, funcionando com critério e justiça, alguma cousa terá feito.