Diário da Câmara aos

mento de o fazermos, mas quando -a meg-, ma proposta entrar ein 'discussão. \ Sou bem insuspeito neste assunto, .porque marquei uma atitude/bem' definida, a respeito dos funcionários públicos, quando aqui se tratou dama- questão que lhes idizia referência. Entendo, todavia, que devemos votar" a urgência, apresentando as nossas, emendas, se as reputarmos necessárias, quando dá. discussão da" proposta»

O orador não 'reviu.

Ò Sr. Cunha Liai (sobre o modo de votar):— Sr.'Presidente: sou daqueles que têm pugnado sempre pelo princípio de que, embora queiramos reduzir as despesas públicas, não podemos impor ao funcionalismo público uma vida de miséria e d° triste/a, mas estamos fartos de coacções-

'" Votem qualquer cousa que o Governo nos peça', inclusivo a- abdicação completa do;Podor' Legislativo; porque não temos ideás' neste momento. Assim hão há coac-Ções, ' -

Sr. Presidente : nestas condições' não votamos a autorização pedida pelo Sr. Ministro -das Finanças, e digo isto bem' alto para que todos que estão nesta sala me ouçarn, não votamos porque não obedecemos a coacções do ninguém. ' Não .podemos .-ter no Sr. Ministro das Finanças aquela , confiança, .cega de lho entregar poderes stem s.aber para quô.

Tenho dito,

O orador não reviu.

O Sr. Mem Verdial: — Sr. Presidente: quando, há pouco, disse que votava a autorização requerida pelo Sr. Ministro das Finanças não .obedeci, riem este lado da Camará obedece a coacções.

Quando foi da greve .do funcionalismo, marquei o meu lugar aqui na Câmara; fui um dos que afirmaram que o Governo devia ter demitido os chefes de serviço, porque eram esses os únicos responsáveis da greve, e ainda porque,- como'empregado público que gou, não me julgava no direito de fazer greve. Marquei então o meu lugar. Não obedeci a coacções, obedeci .apenas a uma. coacção, o essa aceito-a: é a da ininha consciência de tomar sempre uma atitúde"jústa. ,. ''.

Tenho,dito. . ' ' . ' '

O orador não "reviu. .'. • "''.'..

,0 .Sr. Álvaro Guedes : — Sr. Presiden* te : fui eu o primeiro Deputado que nesta Câmara apresentou à sua consideração uma proposta tendente, do certo modo, a resolver o problema do funcionalismo público.

Sabem V. Ex.as que. este problema vem sempre que há uma crise grave financeira nos Estados.

São em regra os possuidores da riqueza qiie dizem que há quadros a mais. Realmente nós temos quadros a mais, mas há muita injustiça na, remuneração do funcionalismo.

Também desejaria sabor, e julgo legítimo este desejo, as bas.es gerais em que assentará este problema da equiparação dos- vencimentos.

.Desejaria, por exemplo, saber se se vai resolver .a equiparação, .admitindo a fórmula geral do regime do vencimento, ou se se continua no regime de vencimento e emolumentos. - Neste momento, não posso deixar de votar a proposta do Sr. Ministro das Finanças, porque não quero que amanha se diga. que de qualquer forma impedimos o Governo de adoptar medidas que são consideradas indispensáveis por todo p país.

Tenho dito.

Q -orador não revivi. '

O Sr. .Ladislau Batalha: — Sr. Presidente : voto a urgência pedida pelo Sr. Ministro das Finanças para -esta proposta, não sob. coacções, inaa sob o ponto de vista dos interesses nacionais. •

Não a- voto na intenção, nem mo parece que seja esse o propósito do Sr. Ministro das Finanças, de -se fazer a equiparação, adoptando o máximo ou o mínimo .dos vencimentos. S. Ex.a fará essa equiparação conforme o estudo que tiver feito,' estudo que a seu tempo apreciaremos.

O que é essencial, neste momento, ó impedir mais uma catástrofe alôm de tantas que estão iminentes em Portugal.

A equiparação 'dos vencimentos do funcionalismo impõe-se, porque há realmente cousas extraordinárias que não podem. continuar. Tenho dito. • .

O orador riãoa reviu.