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do Sr. Hornung foi feito por um homem que conhoco o assunto a fugido, ao passo qur> o decreto 6:911 contêm erros e con-tradiçftes que eu vou expor à Câmara.

Nos termos do artigo 8.° deste decreto, logo que a produção de Moçambique esteja compreendida entre 38:ÕUO e 40:000 toneladas, os produtores podem exportar 12:000 toneladas.

Eu noto, porém, que estão em perfeita contradição os artigos 2.° e 7.°

Desta contradição resulta que, exportando-se 12:000 toneladas da existência de 38:000, ficam 26:000 e não 30:000 toneladas.

Eu sei que o Sr. Presidente do Ministério vai dizer me que os produtores são obrigados a ter durante um mês um certo e determinado número de toneladas à disposição do Governo.

Mas como tomos a considerar também a alinea ò) do artigo referido, acontece que os produtores exportarão essas quantidades, e quando V. Ex.a lhes pedir para as mandar, eles responderão que já as exportaram.

Há mais, todavia. V. Ex.a determinou que os preços do açúcar sejam de 37 centavos cada quilo p:ira o vendedor, quando tiver direito ao bónus pautai, o de 31 centavos em caso contrário, para ser vendido ao público a 60 centavos, sendo livre a venda do acurar branco. Eu tenho pena cê que V. Ex.a não tivesse visto os documentos dos contratos que se pretendia realizar anteriormente. O Sr. Hornnng, por exemplo, comprometendo-se a ter sempre nos portos de Moçambique 60 por cento do açúcar necessário, fornecia a rama de forma a podor ser vendido o açúcar ao público por 44 centavos, isto quanto ao amarelo, pois que o açúcar branco podia ser vendido por 1$50.

Pois, tendo a casa Hornung estabelecido este compromisso, V. Ex.a não atendeu a nada, e foi decretar o preço de 60 centavos para o açúcar amarelo e a venda livre para o açúcar branco, dando um lucro ao produtor que ele ni\o pedia.

Estabeleceu V. Ex.a ainda que o açúcar branco seja, pelo monos, do número 20 da escala holandoza. mas o açúcar só como.ça' a ser branco quando tem o número 25 da mesma escala. E o Sr. Tlor-nung também estabelecia esta escala no seu contrato.

Diário da Câmara dos Deputados

Dá se ainda o caso de que não tendo V. Ex.a estabelecido um limite inferior para a rama, os produtores poderão mandar para a Europa muito melaço, o qual não é Já aproveitado. Portanto, vender--se-há o melaço à razão de 60 centavos para o público. •

Mas há mais ainda. Todos estes factos que apontei dão a impressão de que existe, embora disfarçadamente, um verdadeiro monopólio das indústrias mecânicas, monopólio que se não justifica e se não pode admitir perante a situação a que ficariam reduzidas as refinai ias manuais.

Estou absolutamente convencido de que o Sr. Ministro da Agricultura, procedendo inteiramente de boa fé, não teve o propósito de criar esse monopólio, mas o facto ó que o decreto tal como se encontra redigido indubitávelmene o permite. Eu poderia facilmente demonstrá-lo, mas como não desejo tomar tempo á Câmara, abstenho-me de o fazer.

Aproveito ainda o ensejo de estar no uso da palavra para chamar a atenção de S. Ex.a para o decreto que estabelece os dois tipos de pão, pelo qual se foi dar à moagem mais do que ela pedira na sua representação a esta Câmara. É caso ]5tira dizer — e faço-o sem desprimor para o Sr. presidente do Ministério cuja boa fé mais uma vez reconheço — do pão do nosso compadre^ grossa fatia ao afilhado. ..

O Sr. Cunha Liai: — Bem bom seria o decreto de S. E.a, se fosse só ôsse o mal de que enferma!

O Orador: — O Governo tem mais de 1:000 contos empregados em farinha de primeira qualidade, e não sabe o que há--de fazer dela. A moagem, porém, está sempre bem, ganhando rios de dinheiro.

Quero crer que S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério, como homem inteligente e como Ministro da Agricultura, não se demorará em ordenar a revogação de semelhante decreto.

A moagem que aplique a farinha de l.íl no que quiser. O Governo deu à moagem mais do qne ela queria.