Sessão de. 18 de Outubro de 1020

Bruxelas. Além disso, Portugal tem direito a 3/s por conto do que vierem apagar as nações que tomaram parte na guerra como aliadas da Alemanha.

Exceptuando a Bélgica, nenhum outro país ficou om melhores condições do que nós, devendo notar-se que o Japão tem a mesma percentagem que .Portugal e que ficam 6 4/2 por cento para distribuir pela Sorvia, • Roménia, Tcheco-Slováquia e outros Estados que possam ter direito a reparações.

Acresce, ainda, em iiosso favor, a circunstância de termos direito a conservar o produto de todos os bens inimigo s, visto que esses valores respondem pelos prejuízos que a Alemanha nos causou antes da declaração da, guerra, conforme o § 4.° do anexo ao artigo 298 do Tratado, os quais serão liquidados por arbitragem.

Também ficam em nossa propriedade todos os navios que capturámos, tendo Portugal recebido a segurança de que, qualquer que fosse a resolução final sobre toneiage:n mercante alemã apreendida durante a guerra, os nossos navios estariam fora do toda a discussão, pois foram tomados a requisição da .Inglaterra, provocaram a guerra com Portugal e foram julgadas boas presas.

O Governo da República aproveita o ensejo d

Ao nomo dôste eminente homem deJEs-tado junto o do Sr. Teixeira Gomes, ilustre Ministro de Portugal, em Londres, (j ue exerceu tambOm unia acção de largo alcance, e que. sobretudo, nas negociações preliminares de Bruxelas teve uma influência decisiva e do qual eu recebi, por essa ocasião, um telegrama em que havia afirmações desta natureza.

Congratulo-me, vivamente, com V. Ex.a pela situação internacional de que, actualmente, goza o nosso País.

A Inglaterra toma progressivo interesse pelos nossos negócios externos, defendendo sempre os nossos interesses. Essas provas tornaram-^e «ip.íla mais evidentes

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durante as difíceis negociações que precederam, a Conferência de Spa.

A sua assistência foi enérgica e constante, c o mesmo sucedeu durante a conferência, cujos resultados económicos o políticos são de grande, alcance para Portugal, como expressão da sua tradicional política que consiste em defender, com vigor, os nossos legítimos interesses, sempre que Portugal se encontra envolvido em crises internacionais.

Mando o presente telegrama, em aberto para que o Governo inglês tenha dele conhecimento e saiba que temos consciência perfeita da presente situação.

O GoA-êrno da República tem, com efeito, a consciência perfeita da presente situação, no tocante às relações com a Inglaterra, para se servir das próprias palavras quo o Sr. Teixeira Gomes empregou, com toda a autoridade das suas altas funções e dos seus notáveis serviços. Essas relações nunca foram mais íntimas do que hoje, como o Governo de Sua Majestade Britânica afirmou, ainda há poucos dias, ao receber oficialmente o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Encontra-se nos Passos Perdidos o Sr. Aires Gomes.

Convido os Srs. Américo Olavo, João Luís Ricardo, Sampaio Maia e Nóbrega Quintal, a introduzirem S. Ex.a na sala.

S. Ex,a foi introduzido na sala.

O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente: depois deste largo interregno parlamentar o Governo fez a convocação do Parlamento para o dia de hoje.

Esperávamos nós que o Sr. Presidente do Ministério nos trouxesse um relatório sobre a vida ministerial durante 6ste interregno parlamentar. S. Ex.a falou efectivamente na apresentação desse relato-rio, esperemos pois por ele, para depois mais detalhadaraonte entrarmos na apreciação da obra do Governo.

No emtanto, o Governo fez à Câmara certas e determinadas afirmações que precisam ser esclarecidas.