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O Governo tem o prazer dê verificar que a justiça com que procedeu foi compreendida por todo o país, pois tem recebido protestos de adesão dos organismos mais respeitáveis da nação.

O Sr. Augusto Dias da Silva: — São os

protestos dos assambarcadores.

Uma voz: — São os protestos das forças vivas.

Creio que o Governo procedeu de forma que os seus actos merecem a aprovação da Câmara, como têm merecido o aplauso do País. (Apoiados).

O Governo não vem aqui à, espera dum julgamento, porque o seu julgamento está feito perante a sua própria consciência.

Estando ainda essa greve em curso, com a prática de actos de sabotage, podendo dizer-se que existe um problema de ordem pública, o Governo não quer soltar neste instante uma palavra que possa permitir a alguém supor que o Governo vem, por virtude dessa palavra imprudente, íugir às responsabilidades criadas.

Assim, o Governo, entendendo que íeni de acabar

O discurso será publicado na integra, quando o orador restituir, revistas, as notas iaquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Melo Barreto):—Mando para a Mesa o protocolo -da recente conferência de S p a, e que consta da resolução sobre reparações e partilha da indemnização alemã.

Como a Câmara terá ocasião de verificar, esse protocolo foi assinado, apenas, pela Inglaterra, França Itália, Japão, Bélgica e Portugal.

Das pequenas potências, das chamadas potências de «interesses limitados», só Portugal, ao lado da Bélgica, firmou esse documento histórico. Outras nações que intervieram também na guerra, em circunstâncias de destaque, como a Sérvia, a Roménia o a Grécia, não foram convidadas a assinar o protocolo de Spa.

Eegisto o facto como um dos indicadores da situação internacional da Repú blica, que é excelente, como ainda há pouco

Diário da Câmara dos Deputados

tive ensejo de constatar, por ocasião da minha visita oficial à Inglaterra.

O Sr. Delacroix, primeiro ministro da Bélgica, fazendo, ao parlamento do seu, país, comunicação idêntica à que estou realizando neste momento, sobre os resultados da Conferência de Spa, exaltou o significado consolador que tem, para a vida dos povos como para a vida dos indivíduos, a salvaguarda do património-moral.

Não me dispensarei, também, de o fazerT ao referir as condições excepcionais em que a assinatura de Portugal figura, no-protocolo da Conferência de Spa, ao lado-das da Inglaterra, da França, cia Itália, do Japão e da Bélgica.

Como se sabe, na conferência de S. Remo loram lançadas as bases da fixação global da indemnização da Alemanha, convocando-se os delegados alemães para esse efeito.

Mais tarde, cm Ilythe-Folkestone, a França e a Inglaterra deram a sua formal adesão ao sistema do forfait, partindo do princípio de que o interesse gerai impunha que a reparação dos prejuízos causados pela guerra fosse efectuada o mais depressa possível.

Para a realização desse objectivo re-\ solveu-se que o total das indemnizações a pagar pela Alemanha aos países aliados fosse estabelecido, desde já, calculando-se aproximadamente o montante das reclamações, e tendo em linha de conta as possibilidades económicas e financeiras da Alemanha, num determinado período, também a fixar.

A delegação portuguesa preparou imediatamente todos os elementos de defesa do direito que assistia ao nosso País â& ser contemplado na distribuição dessas indemnizaçõ.es para reparação dos prejuízos causados pela guerra e previstos no Anexo I da Parte VIII do Tratado de Versailles, elaborando as memórias indispensáveis, que são documentos de alto-valor.