Sessão de 18 de Outubro de J920

gar a tratar com qualquer classe, em qualquer ocasião, ou em qualquer circunstância. Sustento-o ainda hoje. Essa afirmação de princípios ou de processos políticos, como S. !vx/' quiser, realiza-a o Governo, como a anunciei na oposição. .Nunca pedi na oposição que os Governos resolvessem qualquer assunto, e muito menos greves, com desprestígio do Go-vôrno ou da lei. Nunca da minha boca saíram palavras que não íôssem de apoio a todos os Governos, em assuntos dessa natureza. O que disse nessa ocasião foi que, resolvendo o Governo uma greve em benefício dos ferroviários, que não tom o direito à greve, cUo não tinha autoridade para negar o direito de greve aos funcionários públicos, iioiu para se opor à satisfação das suas reclamações.

Foi esta a minha opinião de então, e como se trata dum caso similar, eu resolvi os vários assuntos inteiramente dentro dos processos que anteriormente proclamei.

Os acontecimentos são muito recentes, os tempos muito próximos, para' que não consiga perfeitamente demonstrar que não houve incoerência.

(Sr.. Presidente: um outro argumento do Sr. Júlo Martins foi o de que o Governo é o culpado de todas as greves.

Sr. Presidente: cm nfío quis começar ' as minhas deciaraçòos pela afirmação, que é verdapeira e justa, de que a acumulação do greves sob a qual o Governo se encontra desde a primeira hora, não é devida, nem o podia ser, a nenhum dos seus actos, pela simples razão de que a maior parte dessas greves estavam mais do yquo anunciadas, estavam resolvidas.

Aparte do Sr. Júlio Martins que não se ouviu.

O Orador: — O GovGrno encontrou-se desde a primeira hora com as greves da Imprensa Nacional, da Casa da Moeda, com o anúncio da dos arsenalistas, dos ferroviários, dos fluviais de todo o País, dos eléctricos, e ainda com prenúncios da dos metalúrgicos e construtores civis. Nenhuma destas greves apareceu por qualquer acto ou palavra do Governo; estas greves apareceram unicamente para que o Governo as resolvesse, e este tem o direito de pedir que reconheçam a boa vontade e o esforço que empregou na resolução de A-árias delas.

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Antes de mais nada, Sr. Presidente^ devo enxertar nesta discussão, apenas por uma questão de melhor coordenação de ideas, alguns argumentos produzidos pelo Sr. I)r. Júlio Martins, relativamente ao critério seguido pelo Governo sobre sub-sistcncias.

Sr. Presidente: eu devo dizer a V. Ex.a que a declaração que fiz nesta Câmara foi a de que seguiria a liberdade de comércio, em relação àqueles artigos que a comportassem.

Nunca prometi seguir duma forma absolutamente rígida o princípio da liberdade comercial. Mas sigo, efectivamente, a idea, cada vez mais firme, de que há de ser pela liberdade comerciei! que havemos de chegar à normalidade. Esta será a teoria de loucos, mas singular 6 que ela tivesse saído da Conferência de Bruxelas, celebrada ainda outro dia com a assistência dos mais altos economistas de todo o mundo. (Apoiados).

Sr. Presidente: não tenho de que me arrepender do caminho seguido até boje, e uni assunto trago à consideração da Câmara, para provar que não tenho tanto essa falta de previsão que os outros nie arrogam, mas dificilmente demonstram.

Quando cheguei ao Governo, encontrei a situação do País, pelo que respeita ao açúcar, abastecido somente com pouco mais de mil quilos, e o açúcar vendia-se por toda a parte aos preços os mais exorbitantes, amais de õ*5 o quilograma. Teudo--me valido do regime contratual, dentro da liberdade do comércio, passado um primeiro período, que tinha de ser anárquico e tumnltucírio pela força das circunstâncias porque, quando não há, não se pode comer ; passado esse primeiro período, a baixa começou a estabelecer-se e há-de continuar.