Sessão de 27 de Outubro de 1920

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Mas nem mosmo a esta hipótese o plano orçamental do Sr. Ministro das Finanças é adaptável, porque S. Ex.a não adaptou a este regime todas as despesas do Estado.

A parte dessas despesas relativas ao pessoal tem do sor muito aumentada, porque o funcionalismo público só tolera o estado do miséria em que vive pela despesa transitória.

No dia em que os funcionários se convençam de que a sua miséria é definitiva, os mais hábeis e honestos servidores do Estado abandonarão os seus lugares.

Para cobrir todas as despesas públicas depois de adaptadas ao regime de moeda fraca, seria necessário multiplicar talvez por seis todas as receitas do Estado, o que não poderia obtor-so sem uma prévia remodelação e actualização de todo e nosso sistema tributário, o que não pode fa/er-se de momento para o outro.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocôncio Camacho): — Por isso eu peço à Câmara que estude o assunto.

O Orador:—Os estudos desta natureza não podem ser feitos pela Câmara. Terão de ser feitos por pessoas de competência, e fora deste meio.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocêncio Camacho):—Alguns já estão feitos e a Câmara pode apreciá-los.

O Orador: Einfim, parece-me que V. Ex.a poderá obter o equilibro orçamental contando com a libra a 25$.

Eu, se tivesse influência nas coisas das finanças públicas, faria por obter o equilibro regularizando a moeda forte.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocêncio Camacho):—V. Ex.a poder-me-ia indicar um processo ?

O Orador:—DiVidia o Orçamento das despesas em duas partos: despesas ordinárias e despesas extraordinárias. Nas despesas ordinárias consideraria separadamente as despesas com pessoal, com material e com 'a dívida pública. As desposas com o pessoal seriam decalcadas pô-lo orçamento do 1909-1910, considerando de princípio como não existentes,

todos os lugares que nesse orçamento não estivessem especificados. Ao pessoal que ficasse ocupando esses lugares dar-lhe--hia em ouro, o que nesse orçamento lhe era arbritrado. Ao restante despedia-o, dando-lhe como compensação os seus vencimentos de categoria, mas em moeda fraca.

Ficariam assim resolvido os dois problemas de equiparação e de melhoria de vencimentos. As despesas com material reduzi-las-ia a ouro ao câmbio actual de 30$00 a libra, e pagá-las-ia nessa conformidade.

Quanto à dívida pública, eu faria a seguinte conversão: reduzia a ouro os actuais encargos do Estado, ao câmbio de 30$.

Eu sei que isso seria a consolidação duma violência, mas-daria depois uma compensação se as receitas chegassem para tanto.

Normalizados os câmbios, o Estado passaria a receber em ouro o que recebo, actualmente em papel. Os encargos com pessoal bem, como as despesas com material, ficariam reduzidos à õ.a parto, logo que a libra baixasse. As receitas de hoje, chegariam perfeitamente para cobrir estas despesas.

0 Sr. Cunha Liai:—V. Ex.a dá-me licença ?

De facto, nós estamos aqui a colocar o problema com várias directrizes. Uma delas é supormos que esto Parlamento quer trabalhar.

1 Mas adeanto! V. Ex.a liga um carácter absoluto à ideia da redução da moeda. Como é, pois, que V. Ex.:i oxplica esta anomalia? A França aumentou a circulação fiduciária.

O Orador: — Ií-u só me referi à redução da circulação fiduciária incidental-monte, porque o que interessa é o volume total do numerário, tanto papel como metal.

Diálogo entre o orador e o Sr, Cunha Liai.