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Diário da Câmara do» Deputados

gos e do carvão, repetidas vozes atirmei e novamente afirmo que a responsabilidade do contrato dos trigos ó minha e que a responsabilidade do contrato do carvão pertence ao Sr. Ministro das Finanças.

Novamente faço hoje aqui esta afirmação.

Nunca falei, durante Gsse debate, em nome do Governo, mas, terminado o debate, o Governo não podia deixar de reunir-se para apreciar a situação. Falo, pois, agora ein nome do Governo.

Os contratos estão entregues à Câmara. Mando neste momento para a Mesa o contrato o dois documentos emanados das outras partes signatárias, um dos quais diz repeito à interpretação que essas outras partes contratantes dão às cláusulas tam debatidas aqui nesta Câmara.

Com este acto o Governo julga terminada por sua parto qualquer gestão em relação aos contratos, excepto na parte em que a Câmara precisar dos esclarecimentos do Governo sobre este assunto, o excepto na parte, que ó o cumprimento dum dever polo lado do Governo, de empregar todos os meios e todos os esforços para que se garanta devidamente o fornecimento do trigo e do carvão, em condições mais económicas e regulares do que ato aqui.

Ora a Câmara compreende perfeitamente que eu não tinha o direito de ligar o mais pequeno significado político às moções apresentadas nesta casa do Parlamento, desde que os seus autores haviam sido os primeiros a declarar que elas não o envolviam. De facto, o Governo, após o debate, assim o entendeu, chegando mesmo a declarar que não colocaria a questão de confiança, ainda que as suas propostas fossem rejeitadas e, em sua substituição, aprovado qualquer outro projecto.

De resto, o Governo não podia trazer a esta Câmara a questão de confiança a propósito dos contratos, porquanto, ao apresentá-los, outro fim não teve em vista que não fosse o de prestar um bom serviço ao seu país. «JÍíá, porém, quem afirme que eles representam um erro administrativo? Pois bem; faça-se a mais larga discussão, substituam-nos se assim o entenderem; que, nem por isso, o Governo porá a questão de confiança, em primeiro lugar para que daí não possa resultar,

pelo menos, uma crise precipitada e, em segundo lugar, para que se não diga lá fora, segundo o Sr. António Maria da Silva, que corriam'ondas de lama. .

O Sr. António Maria da Silva: — O que eu disse foi que desejava que esta questão fosso colocada num nível tam alto que não conseguisse chegar até nós a lama que lá fora extravasava.

O Orador: — Exactamente para que assim fosse, o Governo não podia dizer : ou a Câmara aprova estes contratos, ou o Governo vai-se embora. •

O Governo não tem nenhum interesse, nem partidário, nem político, nem pessoal ligado aos contratos, o único iute-rôsse que o moveu foi exclusivamente o interesse nacional.

Os contratos estão neste momento entregues ao estudo e apreciação do Parlamento; o GovCrno felicitar-se há se da sua inteligente colaboração esses contratos saírem mais perfeitos e vantajosos do que eram primitivamente. Faço, por isso, tenção de não dizer mais uma palavra sobre eles.

Todavia, na sessão de sexta-feira levantaram-se dúvidas sobre o carácter político da moção do Sr. Álvaro de Castro, não obstante S. Ex.a se ter apressado á declarar que' ela o não tinha e apesar das palavras do generosa amabilidade que S. Ex.a me dirigiu e que eu profundamente agradeço. Estabeleceu-se, porém, uma situação equívoca e, nem eu, nem nenhum dos membros que formam o GovCrno pj)-demos aceitar uma tal situação.

O Governo não tem de dar — nílo dá!—novas ou diferentes intrepretações às moções que aqui foram votadas na sessão de quinta-feira passada. Não é pelo facto dalguns Srs. Deputados o fazei-em que o Governo fica na obrigação de o fazer também. Mas, Sr. Presidente, faço a declaração de que, se porventura ft Câmara não tomar a iniciativa de esclarecer a situação, eu, tendo sempre em atenção os altos interesses da Eepública qne me cumpre defender e ter sempre diante de meus olhos até o fim, aproveitarei a primeira oportunidade para pôr a ques.tão de confiança.

Tenho dito.