Sessão de 15 de Novembro de 1920

O Sr. Vergílio Costa:—Kequeiro a V. Ex.a, Sr. Presidente, que consulte a Câmara sobre se permite que se abra uma inscrição especial sobre as declarações do Sr. Presidente do Ministério e que a sessão soja prorrogada até final deste debato.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Sr. Presidente: requeiro que o requerimento do Sr. Vergílio Costa seja dividido em duas partes, sondo a primeira relativa à inscrição especial e a segunda à prorrogação da sessão.

k aprovado o requerimento do Sr. Her-mano de Medeiros, sendo em seguida aprovada a primeira parte do requerimento do Sr. Vergílio Costa e rejeitada a segunda.

O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: desejava preguntar ao Sr. Presidente do Ministério que crédito se pode dar a um extracto do seu discurso que o jornal A Pátria publica hoje e em que a S. Ex.a se atribuem várias frases como tendo sido proferidas no seu discurso do Santarém. Desse discurso, que me dis--penso do apreciar inteiramente, não porque não o pudesse fazer ou porque não houvesse muitas o largas considerações a produzir sobre ele, eu destaco duas frases que peço licença à Câmara para lhe ler, uma que se refere pessoalmente a niim e ao Sr. Cunha Liai, outra que se refere ao Parlamento da República. A primeira diz:

(fProcurou a liberdade de comércio com o regime contratual, o os Deputados que no Parlamento fizeram maior oposição aos contratos do trigo e do carvão, os Srs. Cunha Liai e António da Fonseca, são precisamente visados na comissão de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos».

A segunda passo agora a lê-la e muito desejaria que o Sr. Presidente do Ministério me explicasse, não já como pessoa visada, mas como Deputado que em toda a sua vida pública, já longa, porque, desde a Assembiea Nacional Constituinte, tem feito parto de todas as Câmaras de Deputados, com excepção da sidonista, tem sempre procurado zelar e tem até a cons° ciência do alguma cousa ter feito a bem

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do prestígio parlamentar. Disse o Sr. Presidente do Ministério:

«Diz ainda que com a constituição actual do Parlamento é impossível a qualquer Ministro realizar uma obra duradoura. E resolvido a responder aos ataques de que o seu Governo tem sido alvo, falará corn rudeza e com franqueza para que a Pátria o a Eopública se salvem».

Sr. Presidente: as primeiras palavras que eu li e que a ruim se referem constituem uma intimação que não ficaria bem na boca do nenhum homem, mas que seria absolutamente inadmissível na boca de um Presidente do Ministério, se em Portugal houvessso a possibilidade do existir um Presidente do Ministério com a falta de tacto, com a falta de sentimento político capaz de produzir uma afirmação desta natureza. A segunda declaração que a S. Ex.a é atribuída, essa é ainda mais grave, porque, com a autoridade, aliás meramente transitória, que lhe empresta a sua qualidade do Presidente do Ministério, S. Ex.a atira para cima do Parlamento com toda a responsabilidade de com ele não haver possibilidade de qualquer Governo fazer obra capaz, de ser o Parlamento da República 'o principal embaraço da própria República.

O que indigna, o que revolta, Sr. Presidente, é-que isto tenha sido dito por quem saiu do seu lugar de Deputado para ir ocupar a cadeira de Presidente do Ministério. (Apoiados}.

Um aparte do Sr. Mem Verdial.