Seu&o de 18 de Novembro de 1920

O Sr. Presidente: — Vai ler-se, para se votar, a proposta do Sr. Silva Gar-cês.

Leu-se e foi rejeitada.

Aprovou-se a proposta do Sr. Orlando Marcai.

Em seguida aprovou-se o projecto de lei na generalidade.

O Sr. Mesquita Carvalho (para interrogar a Mesa):—Pregunto a V. Ex.a só o que foi submetido à deliberação da Câmara foi o contra-projecto de lei que apresentei.

O Sr. Presidente: — Em virtude do ar-.tigo 124.° do Regimento submeti à deliberação da Câmara as emondas do Sr. Silva Garços e Orlando Marcai.

O Sr. Mesquita Carvalho:—^A votação que V. Ex.a fez incidir sobre a emenda do Sr. Orlando Marcai diz respeito à admissão dessa proposta que não tinha sido ainda admitida?

Pregunto também se a votação na generalidade foi sobre o projecto de lei inicial, ou sobre o contra-projecto de lei.

O Sr. Presidente: — A admissão dessa proposta já havia sido feita.

Votaram-se as propostas dos Srs. Orlando Marcai e Silva Garcês e em seguida, nos termos do artigo 124.° do Regimento, eu pus à votação o projecto de lei primitivo.

O Sr. Mesquita Carvalho: — Tenho a dizer que isso não pode ser. A emenda do Sr. Orlando Marcai não é sobre o projecto de lei primitivo, mas acerca do contra-projecto de lei.

O Sr. Presidente: — A proposta de emenda não distingue entre projecto de substituição e projecto primitivo. Nestas circunstâncias vou pôr à votação o artigo 1.° do projecto de lei inicial.

Foi rejeitado.

O Sr. Presidente: — Nos termos do artigo 124.° do Regimento, vai ler-se, para se proceder à votação na generalidade, a proposta do substituição do Sr. Mesquita Carvalho.

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O Sr. Mesquita Carvalho:—Roqueiro que seja dispensada a leitura.

foi aprovado.

Lê-se e é aprovada a proposta de emenda do Sr. Orlando Marcai.

Lêem-se as propostas de emenda do Sr. Silva Garcês.

O Sr. Mesquita Carvalho : — Requeiro que as propostas que acabam de ser lidas sejam votadas isoladamente e não em conjunto.

È aprovado.

Lê-se e é aprovada a primeira proposta.

Lêem-se e são rejeitadas as segunda e terceira propostas.

O Sr. Mesquita Carvalho: — Requeiro para que seja dividida em duas partes a quarta proposta de oníeuda.

É aprovado.

& rejeitada a primeira porte. •

O Sr. Silva Garcês: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° Pausa.

O Sr. Presidente:—Estão de pé 54 Srs. Deputados e sentados 10.

Está rejeitada.

Ê aprovada a segunda parte da proposta.

O Sr. Mesquita Carvalho:—Requeiro a dispensa da leitura do artigo 1.° do contra-projecto.

Ê aprovado.

É aprovado o artigo í.°

Lê-se e è aprovado o artigo 2.°

O Sr. Presidente: — Está aprovado o contra-projecto do Sr. Mesquita Carvalho.

Vai votar-se o requerimento do Sr. Lúcio dos Santos em que se pede a urgência e dispensa do Regimento para entrar imediatamente em discussão o projecto que enviou para a Mesa.

O Sr. Raul Tamagnini:—Requeiro que a esse requerimento sejam aditadas as palavras : «depois de votado o parecer n.° 322 quo se segue na ordom do dia».