de 19 de Novembro de 1020

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Considerando ainda que os objectos de joalharia de platina ou de ouro, com aplicação deste metal, e mesmo os de ouro e prata, são inquestionavelmente artigos de luxo e que para efeitos de tributação como tais devem ser considerados;

Considerando, finalmente, que os emolumentos actualmente em vigor são muito baixos quando confrontados com os que se cobram nos outros países, o que representa uma verdadeira anomalia em nada justificada pola anormal situação económica e financeira do país ;

Tendo em consideração os supremos interesses da pátria e da Eepública e a necessidade imperiosa de criarmos ao povo português e ao país uma rápida melhoria da sua situação: submeto à vossa apreciação, com este elevado objectivo, a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.° Os emolumentos de ensaio e marca a cobrar nas contrastarias, do país são os constantes da seguinte tabela:

Artefactos de joalharia de platina ou platina e ouro:

Cada quilograma.. . . 300000 Taxa mínima, até l grama ....... $30

Artefactos de joalharia de ouro ou de ouro e prata:

Cada quilograma . . 200$00 Taxa mínima, até l gra-

ma

Artefactos de joalharia de .prata :

Cada quilograma . .

Taxa mínima, até l gra-

ma .......

Artefactos de ouro:

Cada quilograma . . Taxa mínima, até l gra-

150$00

Artefactos de prata:

Cada quilograma Taxa mínima, até

10

gramas

Relójios de platina, cada um Relójios de ouro, cada um Helójios de prata ou plaque

50000

$05

5000

,505

25$00 2050

Kelójios de outro qualquer metal não especificado, cada um....... $20

Lorgnons, óculos ou lunetas

de platina, cada .... 15$00

Óculos ou lunetas de platina

sem aro, cada..... 10$00

Lorgnons, óculos ou lunetas

com aro de ouro, cada . 2$50

Óculos ou lunetas de ouro

seni aro, cada..... 2$00

Lorgnons, óculos ou lunetas • r de prata, cada..... $50

Óculos ou lunetas de prata

sem aro, cada..... $40

Molas de platina sem aro,

cada......... 7$()0

Molas de ouro sem aro, cada 1$50

Molas de prata sem aro,

cada......... $25

Pés soltos de platina sem

aro, cada....... 3$00

Pés soltos de ouro sem aro,

cada........: .1$00

Pés soltos de prata sem aro,

cada......... $12

Barras de platina .... 10$00

Barras de ouro até 200 gramas . . s....... 1$20

Barras de ouro de mais de

200 gramas...... 3$00

Barras de prata ...... 1$20

Barras de ouro ou prata quando se determine o quantitativo de prata ou de ouro........ 4$00

Art. 2.° Os artefactos rejeitados pelo ensaio por não estarem no toque legal pagam 50 por cento dos respectivos emolumentos.

Art. 3.° Os artefactos de importação, com excepção dos rclójíos, além dos emolumentos estabelecidos nesta tabela, pagam mais 50 por cento.

Art. 4.° O toque legal dos artefactos o relójios de platina ou aplicações deste metal não pode ser inferior a 500 milésimos.

Art. 5.° Para marcar os artefactos e relójios de platina e barras serão criados os respectivos punções cujos símbolos serão determinados pelo Governo.