Setsâo de 19 de Novembro de 1920

recém as instituições que vão beneficiar desta medida, não posso de forma alguma dar o meu voto a este projecto; e não o dou por motivos de carácter técnico, que o mais rapidamente possível vou enumerar a esta Câmara.

Encontra-se pendente desta casa do Parlamento uma proposta de lei remodelando e reorganizando todos os serviços de saúde pública do País.

Sr. Presidente: hoje em todas as partes do mundo, sobretudo na partQ que segue a dianteira em matéria de organização ,social, a assistência deixou de ser uma medida de carácter caritativo e filantrópico para ser um dos graus no sistema nacional de defesa da raça, cuja denominação técnica é} por exemplo, como na Inglaterra e nos Estados Unidos, «Serviços de saúde pública». Desta forma, Sr. Presidente, os serviços de assistência no nosso-Pais encontram-se, neste momento, pendentes da apreciação da Câmara.

Quanto a contribuições, temos de criá--las, mas temos de fazê-lo corajosa e audaciosamente, não para beneficiar aquelas instituições de carácter particular, mas para montar todas as peças indispensáveis vno complexo serviço de defesa da raça, que importa montar o mais rapidamente possível em Portugal.

Não pode, pois, a Câmara dos Deputados fazer esta obra fragmentária, que, em última análise, resulta inútil, prejudicial e defeituosa para a solução do problema.

Devo confessar a V. Ex.a que, como livre pensador-que sou, em auxílio a.associações voluntárias na defesa da raça não conheço simpatias, e entendo que o Estado deve auxiliar não só as instituições criadas e dirigidas por livres pensadores, mas aquelas criadas por outras escolas políticas ou religiosas,

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O Sr. Raul Tamagnini (interrompendo}:—

O Orador: — V. Ex.a sabe muito bem que não podem ser subsidiadas escolas que não existem no território da República Portuguesa, e quando disse a instituições religiosas, quis referir-me confrarias que muitos serviços têm prestado na defesa da raça.

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Sr. Presidente: precisamente porque sou livre pensador, me repugna esta estreiteza de critério.

Nós temos uma mortandade infantil que nos põe abaixo do nivel das outras nações, além da percentagem agravante de doenças infecciosas.

Sr. Presidente: este projecto não pode merecer_ a consideração imediata da Câmara, mas sim deve regressar às comissões respectivas para ser considerado como todas as propostas da mesma natureza, sobretudo a da reforma dos serviços da saúde pública.

Temos, repito, de lançar contribuições em ordem ao equilíbrio da nossa situação financeira, que é apavorante, e chega a parecer que a maioria dos nossos homens públicos ainda não se aperceberam dela.

Mas temos também de as lançar em ordem a estabelecer um sistema completo, uma engrenagem perfeita de defesa da raça portuguesa.

Temos, pois, de considerar o problema em toda a sua amplitude.

Temos de considerá-lo em relação à assistência infantil; temos de considerá-lo em relação â assistência dos anormais.

Temos de olhar corajosamente para o sistema de seguros sociais.

Só assim a Câmara dos Deputados, om pleno século xx, pode resolver o pro-'blema.

•'Sr. Presidente: vou acabar as minhas considerações, pedindo a V. Ex.a que consulto a Câmara sobre se consente que o -projecto seja enviado novamente às comissões, para ser considerado com a proposta de reforma dos serviços de saúde pública, que se encontra pendente de estudo neste momento.

O orador não reviu.

Consultada a Câmara, foi aprovado.

O Sr. Raul Tamagnini:— Roqueiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Faz-se a contraprova e verifica-se que estão sentados 36 Sr. Deputados, e em pé 10.