de 14 de Dezembro de 1920

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tendo sido votado nessa sessão o meu projecto, porque ficara a votação empatada, na sessão seguinte teve um enterro de l.a classe, isto é, foi para a comissão para dar parecer.

O Ministro de então disse-me que não me apoquentasse, visto que aqueles que não queriam pagar os 10 por cento, mais breve do que pousavam teriam de pagar muito mais, o dentro em pouco era aprovada a lei que remodelava a contribuição predial, reformando profundamente as matrizes de fornia que, continuando a ser a taxa de 8 por cento, o_ sistema progressivo dava um aumento que ia até 17 por cento.

Portanto, a proposta actual 'não vem estabelecer um princípio novo na nossa legislação, mas apenas a continuação duma obra já iniciada.

Com relação à contribuição de registo por título gratuito, eu já disse à Câmara os motivos por que se justifica a sua elevação e agravamento, tal como se encontram no projecto do Sr. Ministro das Finanças.

O Estado necessita de rocursos para a satisfação das suas necessidades, que hoje se encontram muito reduzidos, e não me repugna isso desde quo de tal medida resulte um benefício que nós todos temos o diroito de exigir do Estado.

A ôste propósito, não posso deixar de constatar que, esta ó a verdade, não me satisfazem completamento as declarações do Sr. Ministro das Finanças, e que desgosto me deram, bem como o que vi na declaração ministerial.

Disse o Sr. Ministro das Finanças que era impossível nesto moniento fazer a compressão das despesas públicas.

Na sessão seguinte, porém, S. Ex.a explicou à Câmara esta sua frase, e disso quo o que julgava impossível, era a diminuição das despesas do Estado.

(Apoiados do Sr. Ministro das Finanças}.

Não queria dizer que não quisesse fazer a compressão das desposas públicas. (Apoiados'}. Estava empenhado em as fazer.

(Apoiados do Sr. Ministro das finanças],

Está, pois, de acordo em que ó preciso fazer essa compressão.

O que não só podo exigir do Sr. Ministro do.s Fm.anç.is ú quo ao mesmo

tempo que trouxesse esta proposta outras trouxesse, ou os seus colegas, nesse sentido, porque então seria impossível isso.

Todavia, tenho o direito, o dever mesmo, de pedir ao Sr. Ministro e ao Governo que estude e traga ao Parlamento .o mais depressa possível propostas nesse sentido, assim como o Pariameuto entendo também que lhe incumbe essa obrigação.

Entendo que ninguém pode afirmar que 'as despesas públicas não podem ser comprimidas neste ou noutro' qualquer momento, poique seria preciso desconhecer os negócios públicos, desconhecer as condições em que está o funcionalismo, nunca ter entrado numa repartição pública às horas do respectivo expediente, às 13 horas ou às 14, para não ter visto as me., sãs vazias de empregados. (Ajx^iadoa). Seria preciso ignorar o que nessas repartições se passa, nos Ministérios, para sustentar que essa compressão se não pode fazei*.

Já se iniciou pelo que diz respeito à redução dos. quadros do funcionalismo.

Julgo'isso absolutamente necessário e urgente, e julgo que se impõe não só sob o ponto de vista da diminuição das despesas, mas também sob o ponto de vista moral.

Se exemplos fossem precisos, há o do Parlamento já ter aprovado uma lei no sentido de autorizar o Governo "a remodelar os serviços públicos, com o fim exactamente de poder fazer-se a diminuição das despesas pela redução dês quadros.

Infelizmente, só por trós Ministérios essa autorização foi aproveitada, e não o. foi devidamente..

•Os exemplos que possa aduzir não deixam de ser interessantes, porquanto tive a honra de sobraçar a pasta da Instrução, aonde estavam os serviços respeitantes à instrução primária, secundária, superior, agrícola, comercial e o das Belas Artes, além do quo diz respeito às bibliotecas e museus.

Era defeituosa a organização desse Ministério.

Procurai estudar a'sua organização, o tive a honra de trazer à Câmara uma proposta pela qual ao Ministério da Instrução Pública era autorizado a fazer quatro Direcções Gerais.