Diário da Câmara dos Deputados

Preguntei á Mesa se o parecer estava sobre a Mesa, e pareceu-me ouvir que sim.

Mas, se assim não é, lavro o meu protesto.

O Sr. Presidente : — A comissão de finanças, parece-me, deu parecer; é certo porém que não está na Mesa.

O Sr. António Maria da Silva:—Preguntei há pouco se estava na Mesa o parecer.

O Sr. Presidente:—Entendi que V. Ex.a se referia à proposta.

O Orador:—Não podia referir-me à proposta, o que não era necessário, visto que não se podia estar a discutir uma cousa que não estivesse sobre a Mesa.

O parecer concorda com a proposta, porque até hoje essa verba tem sido distribuída arbitrariamente pelos vários estabelecimentos.

Não assinei o parecer, com o qual concordo. Era esta explicação que tinha n, dar à Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Domingues dos Santos): — Fui eu que há poucos dias disse que me constava ter esta proposta o parecer das respectivas comissões. Dizendo-me alguém que havia uma pessoa encarregada de relatar o projecto, por isso requeri que entrasse imediatamente em discussão, em virtude de não ter outra forma de remediar a situação dos estabelecimentos, alguns dos quais tinham fechado.

Soube depois que o Sr. relator não estava em Lisboa.

A Câmara, porém, pode introduzir-lhs as alterações que entender.

O Sr. António Maria da Silva: —Algumas alterações não são minhas, mas do Sr. Ferreira da Rocha.

Julguei estar o parecer na Mesa, não tenho aqui o texto da matéria das propostas.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente, foi o Sr. Ministro das Finanças quem no começo da

sessão pediu para ser distribuída a proposta em tempo trazida à Câmara pelo Sr. Lima Duque, ex-ministro do Trabalho.

Visa a proposta a fazer desaparecer aquele série de embaraços ein que S. Ex.a se encontra pele que respeita à Assistência.

Disse S. Ex.a, apoiado calorosamente por vários Srs. Deputados, e eu fui um dos que apoiaram a S. Ex.a, que há estabelecimentos que, pelas condições precárias de vida em que se encontrara, não podem subsistir.

E bem certo.

S. Ex.a afirma uma verdade; mas vi trazer à discussão argumentos que de há muito aqui apresentei quanto à distribuição das verbas a esses estabelecimentos.

São 1:200 contos distribuídos à Assistência.

O Parlamento entendeu, bem ou mal, não o discuto agora, que os Ministros do Trabalho que tinham passado por essías cadeiras nem sempre distribuíram as verbas consentâneamente aos interesses dessas casas de assistência.

Tem-se feito uma verdadeira bacanal, sem se atender a distritos que nesta matéria carecem mais que outros.

É-lhes votada uma verba insignificante.

Emquanto se votaram essas verbas, o Partido Popular disse por minha boca que não votava essas propostas, porque não queria contribuir para a anarquia administrativa.

O ilustre antecessor do actual titular da pasta do Trabalho mandou para a Mesa uma proposta abrindo um crédito de 500 contos. Reconheceu-se então que essa verba era insuficientíssima.

Eu queria que me dissessem para que é essa verba e quais os estabelecimentos de assistência que dela participarão.

Eu conheço e faço justiça às qualidades do Sr. Ministro do Trabalho. Mas S. Ex.a não está livre de amanhã ter de abandonar a sua pasta, podendo suceder-lhe outro ministro como aquele qua tão mal de-vidiu as verbas que lhe foram entregues.