Diário da Câmara dos Deputados

e com os réis comprar escudos. O facto, porém, é que não são os especuladores que produzem a baixa ou a alta, por isso que eles se limitam simplesmente a aproveitar as tendências do mercado e, quando muito, a agravá-las, servindo-se da sua influencia para realizar os lucros desejados. Demais, é preciso notar que os verdadeiros especuladores não são aqueles que possuem libras esterlinas, mas os que possuem escudos, e, muitas vezes até, os que nada possuem, a não ser o seu cré dito.

Para obter um comprador certo nu Brasil não são necessários grandes esforços, visto que a Agência é um comprador permanente. Para os outros banco;-isso seria impossível, pois bastava qut eles aumentassem as suas remessas para Lisboa para que os outros, que se voem necessariamente forçados a receber o que essa Agência fixa, não conseguissem fazer essas especulações.

Mas a especulação de mera arbitragem cambial ó que ou não sei em que termos foi feita por intermédio da Agência Financial, mas calculo que não poderá ter atingido grande importância. A outra especulação é que reveste um carácter bastante importante, a que deriva da compra seguida no mercado, a fim de se obter uma grande soma de cambiais, cuja venda se ,não poderia realizar sem agravar o câmbio; e esta especulação ó a que devia ter sido íeita pela Agência, pela simples razão de que ela era uma compradora certa, ao passo que os outros bancos só compravam quando lhes convinha comprar.

Além disso, eu disse ainda que nenhuma agencia podia funcionar no Brasil sem estar informada das condições do mercado de.Lisboa, e sugeri a S. Ex.a a possibilidade do estabelecimento duma instituição em Portugal que teria por fim informar a Agência da verdadeira situação cambial do País, o que poderia fazer tolegràfica-mcdte sempre qne houvesse quaisquer alterações nas condições reais de venda. Chamou a isto o Sr. Ministro das Finanças uma chinesice. . .

O Sr. Vergílio Costa:— Apoiado!

O Orador: -Apesar do apoiado de V. Ex.a. devo dizer que eu não fiz nada

de novo e que nem sequer uma chinesice inventei, visto que esse meu alvitre representa o sistema normal de negociar.

Não se suponha que qualquer agente,, quando compra cambiais, estabelece um câmbio variável, mas segundo os câmbios a empregar e segundo as informações que deve ter.

Como V. Ex.a vê, não inventei nenhuma chinesice. Disse, apenas, a forma como se devia regular esta operação, e como ela devia ser realizada, ainda mesmo nas mãos de uma agência particular.

Há uma confissão que eu tenho de fazer, om matéria dos argumer.tos apresentados.

V. Ex.a sabe que eu não venho outros elementos para apreciar a questão da Agência Financial senão acueles que o simples raciocínio me pode ditar, as informações que de parte a parte os jornais de Lisboa me fornecem e o texto do contrato que o Banco Português do Brasil me fornece também.

A percentagem que o Banco Português do Brasil tinha como remuneração era de V-2 por cento.

O Sr. Pacheco de Atnorim (Interrompendo) : — A percentagem não é essa! Trocam-se apartes.

O Orador: — Eu estou co avencido de que o Banco Português do Brasil só podia receber essa percentagem, e que essa percentagem não chegava para fazer face às despesas e encargos da Agência.

Eu tenho ouvido dizer cue entre o Banco e o Estado tem havido larga discussão acerca da participação dos lucros, tendo sido esse assunto tratado nesta casa do Parlamento. E vi com pasmo que o Sr. Ministro das Finanças afirmara que u Banco, na partilha do milhão e duzentas mil libras, tinha lucros fabulosos.

Ora vamos ver corno é que o Banco interpreta a cláusula, da divislo de lucros.

Supondo que as cambiais uram vendidas ao preço do câmbio que 3ra comunicado ao Governo de Lisboa,-este teria de pagar essa remessa e a diferença era o lucro da Agência.