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Diário da Câmara dos Deputados

Agora já se sabe. Adquiri-las-ia ao mesmo preço por que as obteria se as comprasse em Lisboa.

Se o Estado é obrigado a entregar ao Banco Português do Brasil a diferença entre o preço por que efectivamente ele faz as remessas, e aquele preço a que o Estado teria de -pagar as cambiais se em Lisboa as comprasse, então, pelo menos até o total de 1.200:000 libras, o Estado compra cambiais sobre Londres àquele mesmo preço por que as adquiriria eir, Lisboa, segundo as cotações de que st-serve.

Para além daquele limite a situaçâc continua a mesma.

O Estado continua de facto a comprar cambiais àquele mesmo preço ;)or qne as compraria se fizesse a operação em Lisboa.

Dir-se-liá que. se o Estado fosse à praça comprar, as cotações de venda que estivessem em Lisboa teriam naturalmente de sofrer o aumento consequente da procura, e portanto o Estado ainda lucra em comprar as cambiais vindas do Brasil.

Mas os que acoitarem a verdade de um argumento hâo-de aceitar a verdade de outro.

E que se o Estado fosse à praça comprar cambiais, as cambiais que não tivessem sido remetidas para o Estado viriam directamente ao mercado.

í Então quais as vantagens para o Estado, se tal interpretação fosse sancionada?

Eu>uào as vejo.

f,Quais as vantagens que resultam para o Banco?

Fica-lhe na mão o arbítrio de fazer a baixa quando lhe convier para os seus interesses, porque com isso nada perde.

Quando lhe não convier realizar a operação, facilmente eleva a cotação.

No fim do ano aparecem esses lucros para o Estado receber na devida altura.

Suponho que é o próprio banco que retira os lucros como qnerc; e creio que o faz sem ninguém lhe dizer que tinha feito bem ou mal. No fim do ano encontra essa diferença.

Mais ainda: o Banco nestas condições está habilitado a comprar cambiais como quiser, para depois as vender ou nào, e a Agência, realizar os neus interesses. (Apoiados].

Mais ainda: apesar do banco ser o único monopolista da venda na praça, a Agencia Financial fica bem certificada da cotação, e aparece cotação à vis:a, diferença inconveniente, entre a cotação a três meses de vista, que não correspondo nada às diferenças que já ficam satisfeitas.

Mais ainda: nesse critério compra .libras para serem levantadas dentro de cinco dias a seis meses.

Pergunto se, nestas cond.çôes. a uma agência que faz operações a crédito e recebe a pronto pagamento, e tem, portanto, já o dinheiro correspondente aqueles escudos, que pode comprar cambiais, é ou níio estabelecimento especulativo, é ou não um estabelecimento destinada a remeter essas remessas.

rvEsta agência compra cambiais a noventa dias do vista, mas pode levantar dentro do prazo de cinco dias ou três meses?

Os números que figuram nos mapas da Agência Financial são vagos demais para que qualquer inteligência possa compreender, e os próprios empregados do Ministério das Finanças não p adem cabalmente explicar.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal) (interrompendo): — Eu desejaria bastante que V. Ex.a, por umL questão de disciplina, me dissesse se realmente essas informações lhe foram fornecidas por algum funcionário do Ministério das Finan-

0 Orador: — Visto tratar-se de uma questão de disciplina, eu devo declarar a V. Ex.a que me permito não i tratar nesta Câmara.

Trata-se, Sr. Presidente, do umas perguntas que eu fiz a. um funcionário, às quais ele me respondeu, o que ó lógico.

Pregimtei-lhe realmente se não haveria mais nenhuns documentos ou se não haveria nenhum despacho nesse sentido, tirando eu depois da resposta que obtive desse empregado as conclusÕ3s a que h?'\ pouco me referi.