Sessão de 27 e 28 de Janeiro de 1921

O Orador: — Está V. Ex.a completa-mente enganado, pois que o funcionário não fez mais do que responder a umas perguntas que eu lhe fiz, e nada mais.

Preguntei-lhe, repito, se ele não tinha elementos para nie dizer o que significava este ou aquele título, para depois melhor poder tratar do assunto no Parlamento.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Perfeitamente de acordo, tanto mais que entre os funcionários do Ministério das Finanças muitos há que me satisfazem e entre eles está aquele a que V. Ex.a se quere referir e a que eu não posso deixar de prestar u minha homenagem, o Sr. Bento Mântua.

O Orador: — Devo esclarecer francamente que o funcionário em questão não foi além do seu dever dando-me as informações que me podia dar.

Procurando, Sr. Presidente, ainda examinar os documentos que me foram ciados, tirei as minhas conclusões, que silo aquelas que tenho apresentado à Câmara.

O Sr. Ministro das Finanças referiu-se a anulações, dizendo que os saques eram anulados, não chegando a ser emitidos.

Esta operação é vulgaríssima em comércio bancário.

São operações que os bancos fazem como simples operação de liquidação.

£ Fez também a Agência Financial dessas operações?

Temos operações que permitem fixar o câmbio. E uma operação que nada tem de difícil, faz-se a anulação dos saques, o que era da própria natureza da Agência Financial.

O Sr. Ministro das Finanças conhece a operação para saber se a anulação caminha ou não.

S. Ex.a sabe bein o que isso representa.

A Agência Financial desconta sucessivos saques emitidos a um câmbio e apresenta a anulação a outro câmbio.

Torna-se necessário um inqiérito aos serviços da Agência para determinar, não só se tem funcionado bem, mas a forma como deve funcionar.

Ontem o Sr. Rego Chaves referiu-se a esse inquérito, querendo dar-lho um carácter judicial, feito por um magistrado para se saber .se haverá crimes e apontar quem tenha praticado factos censuráveis.

Não me fiz pois compreender quando falei pela primeira vez em inquérito. Não queria nem hoje desejo um inquérito por meio dos tribunais.

Eu estou convencido que mesmo pelo inquérito criminal não se encontrariam criminosos para serem punidos.

Se se fizesse também uma sindicância, seria mais uma sindicância nova a juntar a tantas outras que se têm feito sem resultados.

O que eu queria era um inquérito de factos, da forma de ser da Agência, e o Sr. Ministro das Finanças é que tem elementos para melhor julgar desta questão.

Eu não sou por um inquérito àquele Banco como sendo ele um acusado de qualquer forma, nem o preciso acusar pela forma como distribui a partilha de lucros.

Não acuso o Banco, nem o acusei da primeira vez que falei, e não dou à palavra especulação o sentido que se julga que eu lhe daria.

Não quero uma sindicância mais, feita a um banco.

O que necessito é conhecer eni todos os detalhes a questão, e isso só pode dar um inquérito, não aos homens, mas aos factos e ao modo como a Agência tem funcionado, para se ver se a sua organização deve ser melhorada.

Sindicâncias tem havido já tantas, que é inútil fazer uma outra a um banco.

O Sr. Ministro das Finanças há-de reconhecer que é indispensável, para um assunto de administração tam importante como este, conhecê-lo em todos os detalhes e saber os termos que tem seguido a administração da Agência.

Mas, Sr. Presidente, ainda em matéria de cálculos de lucros também eu afirmei que não vejo que o Banco tenha pago os juros dos depósitos, e eu creio que no Brasil os depósitos à ordem vencem juros.

Não creio que a abundância de dinheiro seja tam grande no Brasil que os Bancos não paguem juros dos depósitos à ordem. Não tenho elementos para fazer uma afirmação concreta, mas é de supor que nenhum Banco tenha dinheiro dos seus clientes sem lhes pagar juros.