Sessão de 27 e 28 de Janeiro de 1921

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Púnhamos de parte as moções apresentadas pelo Partido Liberal, visto que a atitude do Partido Liberai, em nada pode influir na vida do Governo.

E ato agora, Sr. Presidente, não vi ainda que o Sr. Presidente do Ministério se tivesse levantado para responder às pre-guntas feitas pelo ilustre Deputado o Sr. .Jorge Nunes.

Eu, Sr. Presidente, devo declarar muito francamente à Câmara que pouco me importa que a moção apresentada pelo Sr. António Maria da Silva, ilustre leader do Partido Republicano Português, seja con- • siderada de confiança ou desconfiança, pois o que importa saber é se, votada a moção do Sr. António Maria da Silva, o Governo se julga habilitado a bem cumprir a sua missão.

Poderão, Sr. Presidente, ter sido injustas as considerações que o Sr. Ferreira da Rocha fez relativamente à atitude do Sr. Ministro das Finanças em rdação ao grupo parlamentar que o apoia; porém, o que eu devo dizer ó que não reconheço a um Governo o direito de ficar nas cadeiras do poder desde que ele é o próprio a confessar que o Parlamento lhe nega os meios de governar (Apoiados}.

Eis, Sr. Presidente, o que eu não entendo e nisto não quero .dizer, que eu acredite que o Sr. Ministro das Finanças votada que seja, se o for, a moção do Sr. António Maria da Silva, acatará a vontade do Parlamento.

Uma questão administrativa, Sr. "Presidente, nem sempre é uma questão política.

Eu nunca fiz uma questão política de contratos, mas a questão administrativa pode revestir carácter político desde o momento em que haja matéria de discordância e a moção apresentada pelo ilustre leader do Partido Republicano Português, o Sr. António Maria da Silva, confessa-damente discorda da política financeira do Governo, sendo por- isso que ela se transformou numa questão prévia. " E assim, Sr. Presidente, que ela está posta, não se tratando duma habilidade política, não tendo por isso o Governo o direio de responder a unia habilidade com outra habilidade.

O quo eu digo, Sr. Presidente, e contra isso é que eu protesto, é que n?o posso de. forma alguma concordar com s de-

clarações feitas pelo próprio Sr. Ministro das Finanças, de que, se porventura for votada a moção do Sr. António Maria da Silva, as consequências desse voto recairão intactas sobre o Parlamento. . O Parlamento aceita a situação de ter emitido um certo voto em relação à matéria administrativa de superior importância e alcance e de o Ministro se reservar o direito de acusar o Parlamento de ter emitido 6sse mesmo voto indo à praça pública?

É isto que pregunto à Câmara.

Por outro lado, o Sr. Presidente do Ministério encontra-se satisfeito no seu lugar, tendo o Sr. Ministro das Finanças elaborado este plano administrativo, de que faz parte a sua política financeira, depois de a Câmara ter reprovado esse • plano financeiro?

É isto tudo que pregunto ao Sr, Presidente do Ministério.

E, Sr. Presidente, à possível que estas preguntas possam ser para alguns objecto de hilariedade; mas são para mim, como parlamentar, necessárias e indispensáveis, como necessária e indispensável é a difinição da atitude do Governo pela palavra do Sr. Presidente do Ministério.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente: as consequências da aprovação da moção António Maria da Silva deverão ser, como logicamente se conclui das considerações do Sr. Ministro das Finanças, o agravamento da situação cambial.

Todos os dias, a toda a hora o Sr. Ministro das Finanças vinha dizer à Câmara que o câmbio se agravara porque a Câmara não votava o seu contrato. E dia a dia o Sr. Ministro das Finanças,.no Parlamento e na praça pública, dirá a cada um de nós e ao Parlamento que não votar o. contrato era um crime. A vida portuguesa, como prova desse crime, teria o câmbio agravado.

O culpado é o Parlamento. «Aprovem o meu contrato, que é a única maneira de sair desta situação.»

A discussão recaía sobre a base da necessidade imperiosa.