Sestão de U de Abril de 1921

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esquerda de cada um dos cursos com que foram promovidos.

Artigo 3.° Fica revogada a legislação em contrário.— O Deputado, Manuel fragoso.

Projecto de lei n.° 55-À

Senhores Deputados.—Hoje que o exército, passado que foi o doloroso período da guerra, vai entrar decididamente numa fase nova de reconstrução e preparação, durante a paz, para quaisquer emergências de carácter bélico que, por mal da humanidade, algum dia possam sobrevir, convêm que aos militares profissionais desse mesmo exército seja regulada em bases sólidas e definitivas a sua ulterior situação.

iii para que a esses profissionais possa exigir-se o máximo potencial da sua actividade e da sua dedicação torna-se mester que eles sejam rodeados por outro lado das regalias máximas, mas justas, quer sobre o ponto de vista moral, quer sobre o ponto de vista material.

Reconhecido como está que a promoção aos postos imediatos na hierarquia militar é o maior estímulo que oferecer se pode aos graduados constitutivos dos respectivos quadros orgânicos, desde que essa promoção seja assistida de sólidas garantias, representadas por uma preparação técnica a mais completa, evidente se torna que o acesso de posto tem de transformar-se numa cousa praticamente possível e realizável.

Há no exército uma classe — a classe dos sargentos — possuída de tam boas qualidades militares que falta grave seria deixar de lhe proporcionar aquele forte .estímulo de que uma legítima e humana ambição necessita.

Falta grave — e ingratidão imperdoável, digamos tudo.

Ingratidão, porque os serviços prestados à Pátria por essa legião humilde são credores de recompensa, e tal recompensa não deve ser-lhes negada por aqueles que a Pátria representam.

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Que o digam os generais de todos os exércitos envolvidos nesta luta atroz, e que digam os chefes do nosso o que foram e que papel representaram nesse drama os sargentos do exército português.

Que falem dos sargentos os nossos escritores militares, cronistas da grande guerra, narrando a preponderância da sua acção heróica o o valimento do seu concurso, posto que sempre cobertos da mais humilde modéstia.

E falar já agora dos magníficos oficiais que têm saído da classe dos sargentos, isso parece-nos ocioso, até talvez descabido, tam conhecidos são pelas estações superiores os seus valiosos serviços.

E se a Pátria ó consubstanciada pela República, como se diz, e nós assim o pensamos e cremos, olhe-se então para o modo como os sargentos têm sabido ser os obreiros trabalhadores e incansáveis da idoa republicana.

Relembremos a data de 31 de Janeiro de 1891 e contemple-se o esforço admirável daquela plêiade de sargentos, soberba de desinteresse e augusta de sacrifício, que soube bater-se até o último reduto e a despeito do último sacrifício. Secorde-se o 28 de Janeiro, o 5 de Outubro, o 14 de Maio e quantas outras datas, quantas, em que os sargentos, com o seu nobilíssimo esforço, souberam defender e honrar a ideia sacrossanta da República. Mas veja-se ainda, e muito especialmente, a última e a mais perigosa e mais temível aventura dos monárquicos.

Veja-se bem e diga-se depois se, sem a generosa audácia dessa corporação, tam valente nas horas incertas da luta como obscura nos momentos luminosss da vitória, seria possível, ou pelo menos tam relativamente fácil, fazer vingar as instituições republicanas após o golpe vil e traiçoeiro que lhes foi vibrado. Nesta conformidade' e Atendendo a que se torna absolutamente indispensável restabelecer a lei na parte alterada dum'mínimo de promoções ao posto de alferes nas diferentes armas e serviços do exército, a fim de assegurar determinado movimento naqueles postos, prevista a hipótese do excesso de oficiais subalternos;

Atendendo a que é de toda a justiça que, quando haja necessidade de se fazerem promoções a alferes, esta promoção se faça de tantos alunos da Escola Militar como de sargentos ajudantes, isto como medida da mais inteira equidade;