Sessão 'de 19 de Abril de 1921

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Eu não sei qual o uso que S. Ex.a quere fazer da sua lei, nem me importa esse uso; apenas me importa saber se a latitude dada pelo artigo 1.° para o Governo decretar medidas de fomento como quiser, não pode ser um elemento de perturbação na vida económica do País. Apenas pretendo saber em que sentido os Governos usarão dessa autorização. A confiança que S. Ex.a me merece pode não ma merecer o seu sucessor, de fornia que a palavra de S. Ex.a, que é para todos nós digna de respeito, serve para emquanto S. Ex.a lá estiver, mas esta palavra de honra não a transmite S. Ex.a com a pasta ao seu sucessor.

Também nós estranhamos que neste artigo 1.° se contenham palavras de uma grande latitude.

Como quer que o Sr. Estevão Pimen-tel, a propósito destas palavras, tivesse preguntado ao Sr. Ministro da Agricultura determinadas cousas, o Sr. Ministro da Agricultura respondeu que não admitia a ninguém o direito de o atacar no uso futuro que ele faria desta autorização.

Ora o Sr. Estevão Pimentel, e eu permito-me desvendar as suas intenções, não íez as preguntas que dirigiu ao Sr. Ministro da Agricultura sem razão; o Sr. Estevão Pimeutel tinha, como eu tenho, conhecimento dum célebre aproveitamento das farinhas de l.a existentes na posse do Governo, e tinha a certeza de que o relatório apresentado pela comissão que trabalhou ao lado do Sr. Ministro da Agricultura, tam fundo tinha calado no ânimo do Sr. Ministro da Agricultura, que S.Ex.a, tendo lido esse relatório, vie-ra vangloriar-se dos seus conhecimentos e dissera que os seus colaboradores tinham descoberto a maneira de ganhar para o Estado perto de 7:000 contos.

O Sr. Estêvão Pimentel, que conhece esse relatório, tinha o direito de saber se era para fazer cousas simelhantcs àquelas que se contém neste relatório que o Sr. Ministro da Agricultura queria a autorização que nos pedia; que se era para isso, desde já declarava em nome do Partido Popular que este não podia dar o seu voto à autorização pedida por S. Ex.a

É preciso, portanto, que o Governo nos esclareça sobre o uso que vai fazer desta autorização, tanto mais que notícias vio-.

ram já nos jornais que não nos animam a respeito das ideas futuras do Governo.

Houve uma greve de manipuladores de pão; a greve acabou mediante um compromisso assumido pela Companhia Industrial de Portugal e Colónias que nós vimos nos jornais do dia 14 de Abril.

Pelos seus termos, Sr. Presidente, se vê que o nosso voto está hipotecado à solução duma greve.

Essas conclusões constam do relatório, e a Companhia sabe-as, todo o mundo as sabia, conheciam-as os operários, os fabricantes, a própria indústria de moagem. Nós é que não sabemos nada, simplesmente vamos dar uma autorização ao Governo, e dar uma autorização cegamente. •

Era muito mais simples num relatório dizer qual a maneira de proceder para então nós podermos dar o nosso voto.

Nós temos todo o direito de nos anteciparmos ao acto futuro do Sr. Ministro da Agricuitura.

O Sr. Ministro da Agricultura disse que os homens públicos em geral por si só nada valem. Eu também disse que o homem público tem que ser uma creatura inteligente e rodeado de outros conhecedores da técnica.

Sr. Presidente, é natural que nós, antes de darmos o voto, tenhamos de pedir o relatório.

Eu não faço questão política, mas sim de interesse-geral.

Eu vou fazer história, 6 mostrar à Câmara como se iam dar 1:000 contos, sem mais nada, e assim se fazia perder ao Estado imenso dinheiro.

V. Ex.as sabem a campanha que o Século fez, quando foi do tipo único de pão. Era Ministro enlão o Sr. João Luís Ricardo, e S. Ex.a procedeu conforme a opinião pública, estabelecendo o tipo único'de pão, que aparece intragável.

Havia farinha de primeira, e juntou-se--Ihe õ por cento, creio, de sêmeas, obten-do-se a farinha de segunda. Arranjaram uni diagrama até 80 por cento. Disse-se que os homens do tipo único de pão queriam envenenar o público. •

Então, o Sr. António Granjo, Ministro da Agricultura, resolveu decretar, para maior gáudio dos moageiros desta terra, os dois tipos de pão.