Sessão de 19 de Abril de 1921

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Pensões suplementaras—Artigo 9.°, § 1.°

Percentagens de invalidez

Graduações
30 por cento
40 por cento
60 por eento
60 por eento
70 por cento
80 por cento
90 por cento
100 por eento

Sargento ajudante (a). Primeiro sargento (a)
13 £20
17$60
22$00
26$4Í)
30^80
35$20
39$60
44$00

Primeiro cabo ........
11 $40
15$20
19$00
22$80
26^560
30$40
34,020
38£00

Segundo cabo ........
10j#õO
14,500
17j550
21^00
24$50
28^00
31$50
35$00

Soldado ou marinheiro. . . .
9$90
13/20
16$õO
19^60
23$10
26$40
29070
33£00

(a) As verbas da tabela da proposta do loi.

Sala das sessões, em 18 de Março de 1921.-vâo Águas— Viriato da Fonseca — Júlio Cruz no Pinto da Fonseca—Américo Olavo, relator.

Para a comissão de marinha.

• João Pereira Bastos — João Este--Luís Tavares de Carvalho — Albi-

O Sr. Presidente: — Está em discussão na generalidade.

Foi aprovada na generalidade.

O Sr. Presidente: —Vai entrar em discussão na especialidade.

Foram aprovadas sem discussão os ar-tigos e as emendas.

O Sr. Estêvão Águas: — Mando para a Mesa uma proposta de substituição. Leu-se, foi admitida e aprovada.

O Sr. Estêvão Águas: — Sr. Presidente: mando para a Mesa o parecer sobre o projecto n.° 630.

Vai adiante por extracto.

Foi aprovada a acta.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente : mando para a Mesa uma proposta para dar à marinha mercante e aos portos nacionais uma protecção mais eficaz. • Esta proposta ó precedida dum relatório suficientemente vasto para a justificar inteiramente.

Chamo a atenção da Câmara para os números estatísticos, que no relatório se referem, que me parecem alarmantes para o Parlamento tomar a proposta na devida conta.

É inútil insistir com V. Ex.a o com a Câmara na alta gravidade que para a economia e progresso nacional tem esta

magna questão da marinha mercante e da construção, conservação e apetrechamento dos nossos portos marítimos.

Sobre tudo para um país que, como Portugal, tem uma situação marcada de país colonial, este problema tomou excepcional importância e uma excepcional gravidade.

Cito à Câmara nesse relatório umas palavras bastante conhecidas de Oliveira Martins, com que todos nós concordamos, não tanto pela autoridade deste publicista mas pela lição dos factos: colónias servidas por marinhas estrangeiras são quimeras, não são colónias.

Sr. Presidente, por outro lado a questão-da construção dos navios é a indústria mais rica de toda a exploração marítima.

Por outro lado o citado publicista Oliveira Martins diz, o muito bem, que ela ó das mais ricas indústrias porque alimenta todas as outras.

Nesse relatório aprecia-se a situação geral dos nossos portos, e da referida leitura que pode fazer-se nesta parte que não pode deixar de ser resumida, sob pena de ser não um relatório, mas um verdadeiro tratado, à Câmara fica a consciência de ser indispensável um esforço para o desenvolvimento dos portos nacionais.

A resolução deste problema é muito importante para a economia nacional.