Sessão de 19 de Abril de 1921

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remos favorecer a marinha mercante nacional devemos dar-lhe o maior número de transportes, o que diminuirá as receitas provenientes de navios estrangeiros. Mas, imaginando que baixaria o rendimento até 8:000 contos por exemplo, que em relação a 14:700 contos, é quàsi 50 por cento, eu devo dizer que esta redução é tranquilizadora, e para ela chamo a atenção da Câmara, pois presumo que ela se interessará por este assunto. Isto, portanto, assegura, pelo lado da natureza financeira, a melhoria do câmbio, e a economia da Nação, contribuindo fervorosamente para o engrandecimento da marinha mercante nacional, de forma a satisfazer as nossas necessidades actuais, e para o bom apetrechamento dos portos. '

Certamente, isto será objecto de medidas que o Sr. Ministro da Marinha hcl-de trazer a esta Câmara —porque esta também é uma medida a proteger—, estando eu convencido que este projecto é útil para a economia nacional, e que representa um esforço de trabalho útil, a que eu desejaria que as comissões desta Câmara dedicassem a sua atenção, muito especial, para que, na ocasião da discussão, todos nós, com elementos que estão à disposição de qualquer Sr. Deputado, estivéssemos habilitados a dar à marinha mercante e aos portos nacionais aquela protecção que a economia nacional reclama de há muito, e que agora mais do que nunca é indispensável, realizar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Orlando Marcai: — Eequeiro a V. Ex.a que'consulte a Câmara-sobre se permite que entre já om discussão o parecer n.° 696, que está na ordem do dia.

O Sr. Presidente: — Eu vou pôr à votação o requerimento de V. Ex.a, mas a Câmara já tinha votado a urgência para o projecto do Sr. l\Iinistro da Agricultura, que está também na ordem do dia.

Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Dias da Silva:—Requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se consente que se entre na discussão da questão dos Bairros Sociais.

O Sr. Presidente: — Só Depois da discussão da proposta do Sr. Ministro da Agricultura e do parecer n.° 696 é que a Câmara, caso aprove o requerimento de V. Ex.a, poderá discutir ê?se assunto.

Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Presidente: — Segue-se a continuação da discussão da proposta do Sr. Ministro da Agricultura sobre liberdade de comércio.

O Sr. Cunha Leal tinha pedido a palavra, mas como é a terceira vez que usa dela sobre a mesma matéria, eu só lha posso conceder depois de consultara Câmara.

Vozes: — Fale, fale.

O Sr. Presidente:—Tem o Sr. Cunha Leal autorização da Câmara para falar; mas como não está presente o Sr. Ministro da Agricultura, eu dou a palavra ao Sr. Orlando Marcai.

Vai entrar em discussão o parecer n.° 696.

Parecer n.° 696

Senhores Deputados. — É a vossa comissão de finanças de parecer que não deveis recusar a vossa aprovação ao projecto de lei n.° 662-H, que tem por fim conceder ajudas de custo de vida a designados pensionistas do Estado.