Sessão de 21 de Abril de 1921

tão na rua a mim o devem. Não digo isto para que mo agradeçam, mas se faço esta declaração, que desejava ocultar, é para demonstrar que não redigi nenhum artigo de amnistia que não fosse este.

Fique, pois, bem assente que eu não recebo lições de ninguém sob o ponto de vista dás minhas convicções, porque as tenho honrado sempre e em todos os campos, na medida das minhas posses e sem a todo o momento reclamar quaisquer acções que tenha exercido para alcançar votos, manifestações, aplausos ou criar ca-pelinhas.

Eepresento na República uru papel bem modesto, e como sei e como posso; mas tenho a coragem das minhas convicções, não pertenço ao número daqueles que, vexados, defendem uma doutrina em conversa, e quando se trata de em público fazer afirmações, porque isso pode importar à sua cadeira de Deputados, têm ideas opostas às referidas nessas conversas.

Mas não divaguemos, isto veio apenas a propósito do despropósito dum aparte.

Eu não quero, convença-se V. Ex.a, saber a opinião do Governo a respeito da oportunidade de alargar o projecto da amnistia.

Está presente o Sr. Presidente do Ministério e eu se quisesse neste momento podia dirigir-me a S. Ex.a, colocando-o entre dois ferros, a exigir-lhe uma resposta categórica; mas S. Ex.a, que já está um pouco em sobressalto; fitando-me, pode estar absolutamente tranquilo que ainda desta vez não terá de dar satisfações, porque não sou eu quem lhas peço.

Apenas me dirigi ao Sr. Ministro da Justiça, no propósito louvável e honesto dfe me esclarecer.

Se eu, porventura, pedisse aos Srs. Deputados que me esclarecessem sobre a latitude dp projecto em discussão, possivelmente iria encontrar opiniões contra e a favor.

Mas eu, dirigindo-me ao Sr. Ministro da Justiça, queria apenas louvar-me no critério de S. Ex.a

S. Ex.a que como parlamentar tem uma opinião, vê-se em papos de aranha para conciliar a sua opinião pessoal com a atitude ministerial que resolveu adoptar.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Lopes Cardoso (interrompendo):—Eu

tenho apenas uma opinião. O que não chegou foi o momento preciso para como parlamentar a definir.

O Orador: — Sr. Presidente : água mole em pedra dura, tanto dá até que fura. O Sr. Ministro da Justiça que começou por declarar à Câmara que, guardaria a sua opinião sobre o projecto, porque tal era o seu papel de Ministro, quando respondeu ao Sr. Leio Portela já avançou alguma cousa, já foi quási que justificando a sua discordância, com qualquer artigo na lei da amnistia, abrangendo os delitos de natureza comum. • .

Mas, agora, Sr. Presidente, numa frase muita curta, S. Ex.a denunciou quási a resolução que ia tomar.

É que, se ele como Ministro da Justiça quere guardar grande silêncio sobre o projecto, como Deputado da Nação condena-o.

A sua frase denunciou o seu pensamento. Eu vejo, Sr. Presidente que ali naquelas cadeiras, por mais que se precure fugir a uma resposta, até calado, sem nada dizer, se responde. É o caso do Sr. Ministro da Justiça.

Sr. Presidente: eu não estou aqui afazer obstrucionismo; estou apenas procurando esclarecer-me e esclarecer a Câmara.

Depois desta última interrupção que eu muito gostosamente consenti ao Sr. Ministro da Justiça, já não tenho dúvida absolutamente nenhuma de que, ele é contrário à doutrina deste projecto. Ele como membro do Poder Executivo, escravo da lei, porá em execução esse artigo, se ele se transformasse em lei, mas como parlamentar não o votará, porque lhe repugna a sua consciência de republicano.

Ele repugna à sua consciência de republicano. E desde que assim é, neste momento tenho já o parecer, não das comissões respectivas, que não foi solicitado, mas do Sr. Ministro, portador da vara da justiça que neste momento me deu razão acerca da minha opinião a respeito do projecto.

O discurso será publicado na integra, quando o orador haja restituído tas notas taquigrâficas.