Sessão de 21 de Abril de 1921

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Orlando Marcai vai longe de mais? Digam qual é a melhor forma de fazer justiça. -

Eu não quero que a lei se transforme em gazua e que vá abrir as portas a todas as prisões, mas também não quero que, como está, vá galardoar os monárquicos e prejudicar os republicanos.

Os jurisconsultos que descubram a fórmula.

O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.

O Sr. José de Almeida: — Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Orlando Marcai veio a esta Câmara apresentar um projecto abrangendo na lei votada da amnistia todos os crimes de delito co-, mum, mas que puderem ser considerados como de natureza política.

Devo dizer a V. Ex.a e à Câmara que careço duma explicação da parte do autor do projecto.

A minha forma de ver é que a questão política e social, ó toda a mesma cousa. (Apoiados).

Sr. Presidente: eu pregunto a V. Ex.a se os indivíduos que fizeram o movimento monárquico não causaram dano. f Apoiados).

JL preciso que nos coloquemos sempre a dentro da nossa época e dentro do momento em que vivemos.

j Para que há-de haver repulsa para com os indivíduos que cometeram crimes de ordem social, se esses indivíduos talvez tivessem a impressão de que exerciam um grande direito!

Atentados contra pessoas e propriedade comete-os todos, os dias a sociedade.

Eu desejava que o autor do projecto me prestasse um esclarecimento: desejava que me dissesse se este diploma atinge também os delitos de natureza social que não foram abrangidos pela ultima amnistia. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Orlando

:—.Sem dúvida.

O Sr. Manuel José da Silva (em nome da comissão do Orçamento]: —Foi submetida à comissão do Orçamento uma proposta de lei tendente a reforçar umas verbas do Orçamento de 1919-1920.

Dessa proposta algumas das rubricas são de aceitar, mas outras não; por isso a comissão entendeu fazer um parecer que agora envio para a Mesa.

0 Sr. Orlando Marcai:—Sr. Presidente : eu não pretendo demorar o debate, que já vai longo, mas também não posso ficar silencioso perante as arremetidas cruentas que o meu projecto de- lei tem sofrido.

Primeiramente foi o Sr. Jorge Nunes, que, como um clarim desperto, chamou ao ataque, seguindo-se-lhe o Sr. Leio Portela, que, navegando nas mesmas águas do antecedente, com impiedade combateu o diploma em discussão com palavras vazias, duma infelicidade flagrante, demonstrativas duma'inteira fa-Iheza de argumentação jurídica e duma sistemática e obstrucionista oposição que o não orgulhará certamente.

Ninguém com mais entusiasmo do que eu pretendeu opor-se à aprovação da amnistia aos monárquicos; mas, digo-o com desvanecimento, fi-lo com serenidade e com elevação, aduzindo argumentos que íoram apreciados pelos próprios contendores e, depois de ter definido e marcado atitude honrada, quási uma declaração de voto, mais para que se não dissesse que estava tudo coacto ou comprometido, deixei deliberar livremente numa compreensão nítida de deveres cívicos.

Discuti, é certo, largamente, amontoando razões, fazendo da lógica tábua rasa onde firmei premissas e tirei conclusões. Mas permiti que a maioria resolvesse tem conformidade com o seu modo de ver, reprovei o projecto sem que esboçasse o mais leve intento de perturbar a regular ordem dos trabalhos.

1 Pois não vejo idêntico procedimento para o meu projecto em discussão, que concitou contra ele, o malfadado, todas as iras dos propugnadores do perdão aos criminosos monárquicos, abandonando os republicanos à dura e miserável situação em que só a ambição e os erros dos do alto os colocou! (Apoiados],