Sessão de 27 de Abril do 1921

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Foi votada unia lei em virtude da qual o Governo tinha o direito de nomear os reitores,.e desse projecto fui eu o relator.

Uma parte da Câmara, na qual se encontrava o actual Sr. Ministro da Instrução . . .

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Júlio Martins):—Eu assinei o projecto eom restrições, e sobre o caso não firmei a minha opinião; nada declarei.

O Orador: — Do que eu tenho a certeza é de que V. Ex.a não atacou o projecto, como sei também que ainda nenhum outro Ministro tinha reunido a Assemblea Geral da Universidade para que esta pro-jmsesse um professor para reitor.. : Por acaso recaiu a escolha num professor que, por todos os títulos, é digno de alta consideração.

• • O Sr. Ministro, porém, derrogou uma lei que com tanta solicitude tinha sido aplicada como defesa da República depois de Monsanto.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Júlio Martins):—^Como é que V. Ex.a demonstra que eu revoguei a lei?

O Orador: — Eu não vi no Diário do Governo nenhum decreto derrogando a lei, mas o Sr. Minis'íro da Instrução pre-guntou aos professores da Universidade de Coimbra qual era,-o reitor que desejavam. •

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Júlio Martins):—Eu não convoquei a Assemblea Geral , da Universidade de Coimbra; a Assemblea é que me convidou para assistir à sua reunião.

O Orador :—O que é certo é que, pelas próprias palavras do Sr. Ministro da Instrução, se conclui que nomeou um reitor de acordo com a Universidade.

Ora eu pregunto se está, neste ponto, derrogada a lei.

Estes são os factos; o resto são palavras.

,; Quererá o Sr. Ministro pedir a derrogação da lei n.° 861 por estar convencido de que ela não tem aplicação?

Uma das preguntas que eu desejava fazer & S. Ex.a ó se entende por autonomia

universitária a criação duma entidade que seja um Estado dentro dopróprio Estado.

A isto é que é preciso que o Sr. Ministro da Instrução responda concreta-mente.

Sr. Presidente: também a questão universitária tem outro aspecto de maior elevação que devemos considerar.

Ainda há poucos dias o Sr. Alves dos Santos apresentou um projecto tendente à reorganização do ensino em Portugal.

^Quais as bases, se, porventura já as tem assente, da reforma?

£ Tem algumas ideias acerca do ensino universitário ?

Não é de mais tratar deste assunto, com esta largueza neste momento, porque, repito, teremos de assistir todos os anos a greves académicas que terminam por perdas de acto, mais ou menos disfarçados, se porventura não fizermos uma reorganização eficaz e profunda do ensino universitário. (Apoiados).

Outro aspecto da questão é a greve ser feita a poucos dias dos exames, com a •esperança, sem dúvida, de que a greve levará, como sucede em outras, ao encerramento da Universidade. • Uns alunos perderam o ano, de facto, pela falta de exercício; outros deixaram simplesmente de fazer exame.

Uma vez na apresentação do Ministério de que fui, por acaso, Presidente . . .

Vozes:—Por acaso? Risos.

O Orador: — Quando íui Presidente do Ministério, lembro-me que o Sr. Júlio Martins recebeu esse Ministério com um discurso que deve estar registado nas actas desta Câmara, para a posteridade.

Entre várias e profundas considerações, preguntou-me onde estava o meu passado agrícola para ser Ministro da Agricultura.

Eu, nesta altura, em que S. Ex.a é Ministro da Instrução haja algum tempo, pregunto a S. Ex.a <_ p='p' passado='passado' seu='seu' ó='ó' instrutivo='instrutivo' qual='qual' o='o'>